Mais uma decisão da Justiça Federal reforça o que a sociedade sul-mato-grossense pensa de que vai acabar em pizza as ações judiciais tomadas a partir da “Operação Lama Asfáltica” contra o ex-governador André Puccinelli e o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. De acordo com o site O Jacaré, a 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou embargos de declaração do MPF (Ministério Público Federal) e manteve o afastamento do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, de uma ação contra Giroto.
Com isso, a corte federal mantém a decisão que atrasa praticamente todas as ações de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa na “Operação Lama Asfáltica”. O procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira encontrou falhas no julgamento da 5ª Turma do TRF3 e defendeu a atuação do magistrado na condução dos processos contra o grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB).
A suposta organização criminosa teria desviado uma fortuna dos cofres públicos entre 2007 e 2014, conforme a Polícia Federal e o MPF. “Dos embargos de declaração. Não existe qualquer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão a ser sanada no julgamento destes embargos”, pontuou o relator, desembargador Paulo Fontes. “O embargante deixa clara a sua intenção de alterar o julgado, o que não se coaduna com os objetivos traçados pelos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal”, alertou.
O procurador regional da República José Roberto de Oliveira citou que o MPF não havia sido notificado sobre o aditivo feito pela defesa de Giroto, de que o juiz teria feito 40 perguntas às testemunhas, enquanto o procurador não teria feito nenhum questionamento. Porém, o desembargador Paulo Fontes recorre a alerta feito por ele, em outro processo, de que já estava preocupado com a atuação inquisitiva do magistrado.
O MPF ainda poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o juiz, que se transformou um dos raros casos de agilidade em meio a morosidade da Justiça Federal. Ele conseguiu publicar duas sentenças da Operação Lama Asfáltica, nas quais condenou Giroto e uma até já foi mantida pela 5ª Turma do TRF3. Os réus recorreram e outras ações devem ser anuladas pelo TRF3, com o andamento processual retomando à estaca zero e elevando a chance de os crimes prescreverem devido à demora na conclusão dos julgamentos.
A pizza já está assando!!!