O próximo dia 26 de janeiro será decisivo para o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), preso desde maio de 2021 por crimes de corrupção durante sua gestão à frente da Prefeitura da Capital. De acordo com o site O Jacaré, a 1ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definirá se anula ou não a primeira condenação do ex-gestor municipal.
O julgamento será realizado quase cinco anos após a sentença, que o condenou a oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão poderá causar uma reviravolta já que o pastor evangélico está preso para cumprir a pena desde o dia 5 de maio do ano passado.
Ele também vem tentando obter direito à prisão domiciliar para se tratar de pedra nos rins em casa, mas o pedido foi negado pelo juiz Fernando Chemin Cury, da Vara de Execuções Penais. O ex-prefeito alega que a Seção Especial Criminal não tinha competência para levá-lo a julgamento em maio de 2017.
Para mudar o foro do processo, ele renunciou ao mandato de prefeito em setembro de 2016. No entanto, o relator da ação penal, desembargador Luiz Cláudio Bonassini, negou o pedido para enviar a denúncia para a primeira instância.
Apesar da condenação ter sido em segunda instância, Olarte conseguiu adiar o início do cumprimento da pena com uma série de recursos em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Em maio do ano passado, a Justiça determinou a prisão do ex-prefeito para iniciar o cumprimento da pena.
A defesa ingressou com pedido de revisão criminal. Olarte alega que a denúncia não tem fundamento, houve violação do devido processo legal e o Tribunal de Justiça não tinha competência para concluir o julgamento.
O golpe teve repercussão nacional, já que Gilmar Olarte era prefeito da Capital quando foi formalmente acusado de dar golpe nos fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança. O MPE (Ministério Público Estadual) opinou pela manutenção da sentença do ex-prefeito.
O relator é o desembargador José Ale Ahmad Neto e o revisor, o desembargador Emerson Cafure. Os outros três desembargadores a participar da sessão são Zaloar Murat Martins de Souza, Paschoal Carmello Leandro e Ruy Celso Barbosa Florence.
O ex-presidente do TJMS já se declarou impedido de analisar pedidos do ex-prefeito em outras ocasiões porque seu filho, o advogado Fábio Leandro, foi procurador-geral do município na gestão de Olarte. Ruy Celso também alegou suspeição e não participou de julgamentos.