A demora do MPE (Ministério Público Estadual) em analisar os decretos das prefeituras de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Sidrolândia e Corumbá flexibilizando as medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19 contrasta com o aumento do número de mortes pela doença no Estado, que somou 67 óbitos e mais de 1,7 mil infectados pelo novo coronavírus em Mato Grosso do Sul nas últimas 24 horas.
Passadas 24 horas da reunião realizada ontem (15) para tratar do assunto, o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ainda não concluiu a análise dos decretos das cinco prefeituras que afrouxaram o decreto estadual, que instituiu medidas restritivas mais duras, diante do aumento de casos e mortes causadas pela Covid-19 no Estado.
Somente após a análise da documentação, a PGJ decidirá sobre a constitucionalidade dos decretos municipais e eventuais descumprimentos injustificados do documento estadual, nos parâmetros fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Alexandre Magno ressaltou que a escolha política sobre qual medida restritiva a ser aplicada, com maior ou menor restrição, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, fundado sempre em decisão técnico-científica, dentro de sua alçada de competência.
Boletim Epidemiológico
No Boletim Epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Estadual de Saúde, foram confirmadas 67 mortes e mais de 1,7 mil infectados pelo coronavírus no Estado. Quase metade (33) das vítimas tinham menos de 60 anos, sendo que Campo Grande chegou a registrar óbito de duas pessoas na faixa etária dos 20 anos.
Foram dois homens, de 26 e 24 anos, que faleceram na segunda-feira (14) mas o registro só foi feito hoje. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, ambos eram obesos, uma das comorbidades mais letais em relação à Covid-19. Além disso, o documento informa que a macrorregião de saúde de Campo Grande, que engloba a Capital e outros municípios, possui 112% de taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva.
Ou seja, não há vagas em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e há excedente de 12% de hospitalizados acima da capacidade oficial. Desde o início da pandemia, o Estado acumula 317,6 mil casos confirmados e 7.636 óbitos em decorrência da Covid-19.