Após receber denúncia, equipe de fiscalização do Procon flagrou o Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1.079, em Campo Grande (MS), transgredindo a legislação ao não disponibilizar atendimento preferencial e acabou sendo autuado pelo órgão fiscalizador.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o cliente do cartório relata que, necessitando de serviços como registro de imóveis, esteve no estabelecimento, onde, apesar de fila extensa, não é respeitado o direito ao atendimento preferencial e, com isso, prejudicando pessoas que deveriam desfrutar desse direito, como é o caso de idosos, gestantes, mães com crianças ao colo, portadores de necessidades especiais ou de autismo.
Ao verificar a existência da transgressão à legislação ficou constatado, também, que apesar de estar exposta placa indicando a existência do referido serviço, diferente da realidade, e a confecção do “cartaz” ocorreu de maneira errônea, inclusive com a supressão da representação de beneficiários. Com isso foi expedido Auto de Infração e concedido prazo para defesa e apresentação de justificativas.
Os cartórios no Brasil são conhecidos como verdadeiros arrecadadores de dinheiro o que é passível de reclamações e questionamentos!!!
Vai vendo!!!