Seu passado tem condena! Nunca essa frase caiu também para definir a atual situação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver aos cofres públicos R$ 7,3 milhões, considerando-se a inflação oficial e cálculo feito pelo Banco Central, gastos quando o “nobre” parlamentar era um secretário estadual de Justiça e Segurança Pública em 2003, na então gestão do ex-governador Zeca do PT.
Essa verdadeira fortuna foi “aplicada” em um programa que não saiu do papel: o Sistema AFIS (Armazenamento, Busca e Comparações de Impressões Digitais Decadactilares), destinado, na época, a modernizar a identificação civil e criminal das policias, mas, que, até 2010, não estava instalado. Conforme acórdão do TCU, os ministros condenaram o pedetista e o consórcio formado pelas empresas Interprint Ltda. e Novadata Sistemas e Computadores.
O relator, ministro André de Carvalho, informa que a irregularidade foi confirmada por meio de Tomada de Conta Especial. O Governo do Estado firmou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2001 para implantar o Sistema AFIS. No entanto, apesar da novidade ter sido propagada a exaustão nos jornais e site, o programa de modernização do sistema de digitais da segurança pública nunca saiu do papel.
Segundo o voto do ministro, aprovado por unanimidade pela corte fiscal da União, o deputado tinha pressa. “Dentre as irregularidades apontadas pela então Secex/MS na execução do aludido Convênio 53/2001, sobressai o fato de o consórcio contratado ter recebido, durante a gestão do Sr. Dagoberto, pagamentos no montante de R$ 3.300.000,00 apenas um dia após a assinatura do referido contrato, sem que esse pagamento correspondesse à nenhuma contraprestação de serviços, destacando-se que as notas fiscais emitidas no dia do pagamento não trouxeram qualquer especificação dos bens ou dos serviços adquiridos”, ressaltou o relator.
Na prática, isso significa que o então secretário estadual de Justiça e Segurança Pública não se preocupou em realizar o pagamento de acordo com a execução e confirmação da entrega do serviço. Dagoberto liberou todo o dinheiro previsto no convênio no dia seguinte à contratação do consórcio. “No caso sob exame, após analisar o Convênio 53/2001, tendo sido realizada, inclusive, a inspeção in loco na Sejusp/MS (peça 382, p. 158), a unidade técnica anotou que o subsequente Contrato 95/2002 não teria apresentado qualquer resultado concreto em prol da implantação do Sistema AFIS”, anotou Carvalho.
Dagoberto deixou o cargo de secretário em 2004. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado teriam confirmado que o moderno programa, que custou uma fortuna, não tinha sido implantado até o fim de 2010, quando terminou o segundo mandato de André Puccinelli (MDB). O TCU julgou irregular a prestação de contas e determinou a devolução dos valores repassados na época. O valor atualizado a ser devolvido por Dagoberto chega a R$ 7,322 milhões, considerando-se a inflação oficial e cálculo feito pelo Banco Central. Ele poderá parcelar o valor em até 36 vezes. O deputado e a Novadata deverão devolver R$ 3, 101 milhões, enquanto a Interprint, mais R$ 936,2 mil.
A corte considerou irregular a contratação da Fundação Cândido Rondon, ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que foi contratada para prestar assessoria técnica por R$ 322,3 mil. Além do serviço não estar previsto no acordo, conforme o TCU, a fundação prestou assessoria técnica da implantação de um serviço que não ocorreu. Um dos argumentos da defesa dos três é de que o crime já prescreveu, já que os supostos crimes ocorreram há quase 17 anos, em fevereiro de 2003. E o dinheiro público gasto no período, onde foi?
O deputado afirmou que é vítima de revanchismo político. O curioso é que Dagoberto apoiou a gestão de André Puccinelli, que atestou a inexistência do novo sistema, e até foi candidato a vice-prefeito de Edson Giroto, na época no MDB. Dagoberto garantiu que o sistema estava em pleno funcionamento e para provar as alegações, ele apresentou reportagens de jornais e sites da Capital que mostravam treinamento de peritos para implantar o novo sistema. Com a punição do TCU, o parlamentar corre risco de perder os direitos políticos e não poder disputar as próximas eleições pela regra da ficha limpa.