Considerado um dos principais produtores da maconha na América do Sul e também um dos líderes no tráfico da droga para os outros países do continente, o Governo do Paraguai decidiu autorizar o uso industrial da “planta”.
Nesta semana, o presidente do Paraguai, Mario Ando Benítez, assinou o Decreto nº 2725, que estabelece as condições gerais para a produção de cânhamo industrial, a Cannabis ruderalis (nome científico da maconha), de onde é possível extrair uma fibra para uso têxtil. Além de tecidos, o cânhamo industrial é utilizado na fabricação de papel, cordas, alimentos (principalmente forragem animal) e para a fabricação de óleos, resinas, cerveja e combustíveis.
O objetivo do Poder Executivo do Paraguai é regular as atividades de importação de material de propagação, experimentação, pesquisa, cultivo industrial, processamento, armazenamento, transporte, comercialização, exportação, distribuição de cânhamo industrial. O Decreto estabelece que, para todos os seus efeitos, será entendida como “cânhamo industrial” a planta, copas com ou sem frutos da planta de cânhamo, qualquer que seja o nome designado, cujo teor de THC seja menor a 0,5% em peso seco de THC (de acordo com a decisão técnica do Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas da OMS).
Além disso, determina que a autoridade de aplicação da lei é o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG), em coordenação com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), que atuarão em seus campos de competência.
O Artigo 6 estabelece que a produção e industrialização controlada de maconha não psicoativa (cânhamo) requer necessariamente uma autorização concedida pelo MAG, em coordenação com o Senad e o MIC, no âmbito de suas respectivas competências, que autorizarão o requerente, a execução das atividades referidas em cada um dos processos previstos no presente regulamento.
Refere que a autorização não pode ser transferida ou atribuída sob qualquer título ou denominação. Ele acrescenta que o MAG e o Senad estabelecerão as áreas geográficas e a área máxima por requerente para o cultivo de cânhamo industrial, levando em consideração a capacidade de controle.
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