A Operação Aprendiz, deflagrada nesta quinta-feira (14), pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, com apoio da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União), investiga suposta subcontratação feita por seis agências de publicidade que venceram licitação do Governo do Estado a partir de 2015. Todas empresas contratavam a mesma editora, a Planeta Educação, que por sua vez subcontratava gráficas para produzir material de campanha publicitária.
A Editora Planeta Educação recebeu R$ 2,097 milhões para imprimir cartilhas de 10 campanhas do Governo do Estado. No entanto, a empresa não possui gráfica nem participou de nenhuma licitação. A empresa de Fabrício Freitas, que foi já foi alvo da Operação Toque de Midas II em maio de 2017, teve lucro milionário. Conforme o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ela pagou R$ 497,2 mil pelas cartilhas de dez campanhas educativas, que custaram R$ 2,097 milhões aos cofres estaduais. O lucro foi de R$ 1,6 milhão.
Além da editora, a operação, que teve a participação de 47 policiais federais e seis auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), cumpriu mandados de busca e apreensão em seis agências de publicidade – três delas tiveram os nomes revelados: Think Service Design, Arte & Traço e Novo Engenho -, na Segov (Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais), que assumiu as funções da Casa Civil, na editora e na residência do proprietário, Fabrício Freitas.
Conforme a 30ª Promotoria do Patrimônio Público, seis das 12 agências contratadas pela gestão tucana participaram do suposto esquema. Elas compraram as cartilhas da editora, que não possui estrutura nem maquinário para imprimir as cartilhas. A empresa terceirizava a impressão junto a duas gráficas da Capital. Ao checar a estrutura das fornecedoras das cartilhas, os policiais não encontraram nem máquina de cópia no endereço de uma, que era apenas residência.
O superfaturamento encontrado nos contratos varia de 223% a 992%. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que prega a eficiência na administração estadual, pagou R$ 674 mil pelas cartilhas da campanha “Trânsito Legal”. O material custou apenas R$ 64 mil ao dono da editora, que teve lucro de R$ 610 mil, nove vezes o valor da mercadoria.
Na Editora Planeta Educação, conforme o promotor, ainda foram encontradas caixas de cartilhas impressas em 2015 e 2016, que ainda não foram entregues pelo Governo do Estado. Marcos Alex explicou que a operação visa identificar os empresários e agentes públicos envolvidos no suposto esquema criminoso, que causou prejuízo de, no mínimo, R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O secretário especial Sérgio de Paula, do Escritório de Relações Institucionais, assinou os contratos quando era chefe da Casa Civil e poderá entrar na mira da Operação Aprendiz. O promotor apura os crimes de dispensa de licitação, corrupção passiva e peculato.
Tudo começou com a Operação Toque de Midas 2, que encontrou indícios de desvio na compra de livros didáticos na Prefeitura de Paranhos, a 440 quilômetros da Capital e na fronteira com o Paraguai. Com esta operação, tudo indica que o MPE, como diz o ditado popular, mirou um passarinho e atingiu um elefante.
Buscas
A PF (Polícia Federal), o MPE (Ministério Público Estadual) e o CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta quinta-feira (14), a “Operação Aprendiz”, para apurar o desvio de R$ 1,6 milhão no contrato com agência de publicidade no primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O sobrepreço chegou a 992% na confecção de cartilhas para a Caravana da Saúde. Conforme nota da PF, 47 policiais federais, seis auditores da CGU e dois promotores de Justiça cumprem 11 mandados de busca e apreensão em seis agências de publicidade, além de órgãos públicos estaduais e na residência de um dos investigados.
Os desvios ocorreram nos contratos firmados entre julho de 2015 e agosto de 2016 na Casa Civil, que era comandada por Sérgio de Paula. Ele chegou a ser demitido com a extinção do órgão em março de 2017 e retornou neste ano como secretário especial, com salário de R$ 24,3 mil e chefe do Escritório de Relações Institucionais.
Os mandados de busca foram autorizados pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. “A investigação tem como objetivo apurar a aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00”, explica a PF.
Os desvios ocorreram nas cartilhas confeccionadas para a Caravana da Saúde, o mutirão para a realização de exames, consultas e cirurgias. “A análise dos documentos pela CGU revelou, em relação a apenas uma das cartilhas adquirida pela Secretaria de Estado da Casa Civil em junho de 2015, com intermediação de Agência de Publicidade, um sobrepreço de 992%”, informa.
A Operação Aprendiz é um desdobramento da “Toque de Midas II”, realizada pela PF e CGU em maio de 2017, onde foram apreendidos documentos que revelaram burla a exigência de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de material educativo pela Prefeitura de Paranhos.
Posicionamento do Governo
Em nota sobre a Operação Aprendiz, que teve como um dos alvos a Governadoria, sede do Poder Executivo Estadual, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) declara que: “o Governo do Estado designou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acompanhar as investigações desencadeada pela 30ª Promotoria de Justiça, Polícia Federal e Controladoria Geral da União. O Governo do Estado reitera sua posição de colaborar com as investigações sobre quaisquer atos da administração pública”.
Nem os responsáveis pela investigação, tampouco o governo, detalharam se a Governadoria foi alvo de busca e apreensão, ou se os agentes que foram ao Parque dos Poderes apenas colheram algum depoimento ou, ainda, se entregaram algum tipo de requerimento.