Em claro desrespeito ao que determinou a ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e à orientação da sua própria defesa, eis que o ex-governador André Puccinelli (MDB) aproveitou a rede social Instagram para postar um vídeo se dirigindo à população de Mato Grosso do Sul.
Apesar de ser apenas uma mensagem de Natal e Ano Novo, ele não esperou nem a poeira abaixar para voltar aos holofotes, afinal, foi solto no dia 19 de dezembro do Centro de Triagem Anízio Lima, depois de ficar preso por cinco meses, e, praticamente, quatro dias depois, estava gravando um vídeo de claro cunho político, como que quisesse limpar a barra com seus possíveis “eleitores”.
Ao lado da esposa, a ex-primeira dama Beth Puccinelli, e tendo uma árvore de Natal como plano de fundo, André aproveita para agradecer as orações que teria recebido no tempo em que ficou atrás das grades e desejar boas festas aos seus seguidores.
Porém, após ser solto, o seu advogado Renê Siufi informou à imprensa que tinha orientado o ex-governador a não se manifestar sobre os cinco meses na prisão ou sobre a Operação Lama Asfáltica enquanto o STJ não confirmasse a liberdade dele e do filho, André Puccinelli Júnior. “Ele não vai comentar nada até porque a decisão é liminar, não foi decidido o mérito ainda. É uma orientação da defesa”, afirmou o criminalista Renê Siufi.
Além disso, na decisão em que concedeu o habeas corpus, a ministra Laurita Vaz condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares, como a proibição de Puccinelli manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de “atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva”, além de outras a serem especificadas pelo juiz de 1º Grau.
Laurita Vaz também lembrou que as medidas cautelares podem ser revogadas em caso de descumprimento ou o descobrimento de novos fatos que incriminem Puccinelli e o filho. André Puccinelli e André Puccinelli Júnior foram presos em 20 de julho deste ano durante a Operação Papiros de Lama, um desdobramento da Operação Lama Asfáltico, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro público, por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, a ministra avalia que houve o desmantelamento da organização criminosa do ex-governador André Puccinelli e ainda considerou o encerramento das atividades do Instituto Ícone, supostamente usado para cometer os crimes de lavagem do dinheiro obtido por meio de propinas.
Ainda no despacho do habeas corpus, a ministra reitera que considera graves os indícios da reiteração da prática dos crimes de lavagem de dinheiro até o fim de 2017. A magistrada pondera que os supostos crimes de corrupção ocorreram na gestão quando era governador do Estado.
Como já se passaram cinco meses e Calves fechou o Instituto Ícone, inclusive com o repasse do dinheiro disponível em aplicações e contas bancárias para o Poder Judiciário, para Laurita Vaz, a reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu.
Para a ministra, houve o desmantelamento de toda a estrutura da organização criminosa. Os demais integrantes, que também são apontados como chefes, também estão preso, como o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim. Eles estão com a prisão preventiva decretada há sete meses.
A ministra conclui que a imposição de medidas cautelares, como proibição de contato com os demais investigados e suspensão da função pública ligada com os crimes, são suficientes para cessar a prisão preventiva. O juiz Bruno Cezar Teixeira poderá impor outras cautelares para o ex-governador e o filho. A prisão preventiva poderá ser decretada novamente em caso de descumprimento das restrições ou no surgimento de fatos novos.
André é investigado na Operação Lama Asfáltica desde julho de 2015, quando a PF deflagrou a operação pela primeira vez. Ele já teve que colocar tornozeleira eletrônica na Operação Fazendas de Lama e teve a prisão decretada na Operação Papiros de Lama, que durou menos de 24 horas. Ele é réu em duas ações penais e acusado de ser um dos chefes da organização criminosa. Está com os bens bloqueados em três ações, que totalizam R$ 303 milhões.