O promotor de Justiça Marcelo Pecci pediu uma sentença de 35 anos de prisão para o brasileiro Sergio Lima dos Santos pela execução com tiros de uma metralhadora .50 do narcotraficante e contrabandista Jorge Rafaat, o “Rei da Fronteira”, em 15 de junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã (MS). A sentença deve ser informada nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal do Júri do Paraguai, em Assunção, capital paraguaia.
Segundo Marcelo Pecci, os depoimentos de testemunhas e de especialistas, bem como a balística e o teste de DNA, entre outras evidências, colocaram o brasileiro na cena do crime e o apontam como autor direto do assassinato de Rafaat. Ele manteve em seus argumentos finais que, embora seja verdade que não há testemunhas que o tenham visto atirar no suposto assassino contratado, as evidências técnicas e científicas são conclusivas e irrefutáveis.
O teste de DNA mostra que o sangue retirado da caminhonete Toyota Fortuner, da qual foram disparados os tiros com uma metralhadora .50, pertence a Sergio Lima dos Santos. Além disso, o suposto assassino recebeu um tiro de bala, pois os seguranças de Rafaat tentaram repelir o ataque.
A pena
Pecci solicitou no julgamento oral 28 anos de pena privativa de liberdade para Sergio Lima dos Santos, além da imposição de outros 7 anos como medida de segurança. Em relação à medida de segurança, o Ministério Público explicou que ele é considerado uma pessoa altamente perigosa e espera-se que cometa outros atos puníveis novamente.
A isto se deve acrescentar que Sergio Lima dos Santos tem formação para o manejo de armas de fogo, já que pertencia às forças da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de onde foi exonerado em 2011. Por outro lado, os advogados da defesa pública Mario Alberto Bobadilla e Carlos Arce Letelier solicitaram em suas alegações finais a absolvição de seu cliente.
Eles argumentaram que não foi provado na audiência pública que seu cliente participou do ataque. O Tribunal de Sentença de Pedro Juan Caballero, composto por Santiago Nuñez, Mirna Ocampos e Librada Peralta, dará a decisão final em Associação, já que o julgamento teve ser realizado na cidade por motivos de segurança.