A “farra dos apadrinhados políticos” corre solta pelos corredores da Câmara de Vereadores de Campo Grande, de acordo com as constantes denúncias feitas pelo Blog do Nélio. Mesmo se a Mesa Diretora cumprir o acordo firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) e convocar os 70 aprovados no concurso público realizado em dezembro do ano passado, a Casa de Leis terá 636 funcionários, dos quais 521 são comissionados e 115 servidores providos em cargos efetivos (concursados).
Na prática, a proporção será de 82% de comissionados contra 18% de concursados, ou seja, quando nomearem os 70 aprovados – e olha que esse processo de nomeação está difícil -, a Câmara de Vereadores ainda assim terá o seu quadro de funcionários composto quatro vezes mais por indicados. Isso é absurdo, pois, como se pode levar a sério um ente público que não tem nem 20% de servidores concursados! Imoralidade é o nome que se tem para isso.
O pior é que essa falta de respeito com o contribuinte campo-grandense é tanta que foi o próprio procurador jurídico da Casa de Leis, senhor Luiz Gustavo Lazzari, que revelou a pouca vergonha por meio de manifestação apresentada no último dia 8 de novembro, por meio do Protocolo nº WCGR.18.08451849-6, aos autos do Processo nº 0900314-78.2018.8.12.0001, que versa sobre o cumprimento de sentença do acordo judicial firmado entre a Câmara de Vereadores da Capital e o MPE.
No texto da peça, o procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari admite a existência de 521 servidores comissionados, mencionando que, quando terminarem de chamar todos os aprovados no número de vagas do concurso realizado, a Câmara passará a ter 115 servidores providos em cargos efetivos, totalizando 636 funcionários, entre comissionados e concursos. Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, V, expõe que “os cargos em comissão a serem preenchidos devem ter percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Se o reconhecimento público do excesso de comissionados já não fosse o bastante, eis que o procurador jurídico Luiz Gustavo Lazzari foi mais longe em sua argumentação e, no corpo da peça, afirma que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem um perfil parecido, ou seja, o argumento da Casa de Leis de Campo Grande é, a grosso modo, “se eles fazem, eu também quero”.
Farra dos comissionados
Para quem não se lembra, no último dia 22 de outubro, o Blog do Nélio tornou público que a “farra nas nomeações” realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha (PSDB), que, em apenas três dias, nomeou 37 comissionados em detrimento aos aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado.
Apesar de o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informar ao Blog do Nélio que pretendia acionar a Casa de Leis na Justiça em razão do abuso, passados quase um mês, nada foi feito. A sangria desatada de nomeações foi iniciada, estranhamente, depois da primeira convocação de parte dos 70 aprovados no concurso público após muita pressão exercida pelo promotor de Justiça e pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Na mídia, a Presidência da Câmara de Campo Grande segue dizendo que ainda não nomeou todos os aprovados no concurso devido à falta de espaço, porém, como pode ser constatado nas últimas edições do Diário Oficial, as nomeações correm soltas. João Rocha alega que estão convocando e nomeando os aprovados, porém o número de comissionados não reduz.
A conta não fecha e a desculpa de falta de espaço não cola mais. Afinal de contas, se está faltando tanto espaço assim, por que nomeiam tantos comissionados? Ainda não ação de cumprimento de sentença que o MPE move contra a Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora tem a audácia de dizer que está nomeando conforme interesse da administração e mediante o desenrolar da obra. É interesse da administração só ter comissionados? Parece que sim, né?
Vai vendo!!!!