A propaganda de bom moço e a promessa de que não se aliaria a “fichas sujas” na campanha eleitoral deste ano usadas pelo candidato a governador pelo PDT, juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, caíram por terra nesta semana. Ao fechar a aliança com o MDB, legenda a qual chamava de quadrilha antes do 2º turno das eleições, o juizão não sou jogou no lixo todo o discurso feito no 1º turno, mas se aliou a duas velhas raposas da política sul-mato-grossenses e que estão mais sujas que pau de galinheiro: os deputados estaduais Junior Mochi, candidato derrotado ao Governo do Estado, e Paulo Siufi, que não conseguiu se reeleger.
No caso de Junior Mochi, para quem não se lembra, depois de 16 anos, o Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região (TRF 3) manteve a condenação por improbidade administrativa do então ex-prefeito de Coxim. Conforme o acórdão da 3ª Turma, publicado no dia 13 do agosto deste ano, o emedebista deve devolver R$ 310 mil aos cofres da União e pagar multa civil equivalente a cinco salários de prefeito de Coxim. Só o valor do ressarcimento, que deve ser corrigido desde julho de 2002, pode chegar a R$ 2,490 milhões.
Como a condenação foi culposa, o deputado não perde os direitos políticos, apesar da condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa. O valor da multa também deverá ser corrigido. Conforme o voto do relator, desembargador Antônio Cedenho, o aterro sanitário de Coxim custou R$ 341 mil e foi concluído em 10 de julho de 2002. No entanto, como prefeito, Mochi não obteve a licença ambiental nem adotou as medidas para manter o aterro.
Laudos da Vigilância Sanitária, emitido em 23 de agosto de 2005, do Ministério do Meio Ambiente, de 18 de outubro de 2006, e da Polícia Federal, de 22 de agosto de 2008, apontam que o aterro se transformou em ruínas. Ou seja, o gasto de R$ 341 mil virou pó em decorrência de má gestão. “Eis o ponto nodal da questão: não há superfaturamento, não há inexecução de obra, mas há – e para isto sim servem as perícias extemporâneas – descuido para com a coisa pública, desleixo, negligência destes dois agentes públicos, que deixaram um aterro construído se transformar em ruínas”, lamentou o desembargador Antônio Cedenho.
“O dano apurado nos autos se deu pela ausência das providências necessárias para a operacionalização do aterro sanitário, que não foram adotadas pelo agente público, incluindo as obrigações acessórias que norteavam o convênio, em especial a eliminação do ‘lixão’ com o desenvolvimento de um programa social, que viria a beneficiar os habitantes de Coxim, em especial os que trabalhavam naquele ambiente”, anotou o magistrado.
“No tocante ao réu Oswaldo Mochi Júnior, em razão de deter o mandato de prefeito do município de Coxim/MS, tinha a efetiva responsabilidade de conservar e colocar em operação o aterro sanitário, inclusive com a obtenção da respectiva licença, mas, conforme demonstrado, deixou de observar tais obrigações, descumprindo os termos constantes no convênio celebrado com a União, razão pela qual é imperiosa sua condenação pela prática dos atos de improbidade administrativa descritos no artigo 10, caput e inciso X, da Lei nº 8.429/92”, observou, já que Mochi continuou no comando do município dois anos e meio após a ativação do aterro.
Vereador gazeteiro
Já Paulo Siufi foi condenado, em 2016, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a pagar R$ 1,09 milhão à Prefeitura de Campo Grande por ter recebido remuneração de médico sem cumprir a carga horária exigida. Além disso, o magistrado tinha suspendido os direitos políticos do então vereador por oito anos, mas ele recorreu dessa decisão.
A condenação é fruto de ação impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual), que solicitou a punição por ato de improbidade administrativa, indisponibilidade de bens até o valor de R$ 366.396,00 e condenação a ressarcir os cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros ao valor recebido pelo trabalho não realizado.
O Blog do Nélio publicou documentos obtidos junto ao MPE contra o então vereador Paulo Siufi, que recebeu mais de R$ 447,4 mil para trabalhar como médico pediatra por 6.360 horas na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, no Distrito de Aguão, mas só trabalhou 1.152 horas (18,12% do total), comparecendo apenas uma vez por semana no posto de saúde.
Nos documentos, o enfermeiro Ailton Blecha Vidal teria sido enganado pelo vereador para assinar uma certidão, com timbre da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, que comprovaria que o médico pediatra estava autorizado pelo Município a atuar só quatro horas semanais. Porém, o MPE desconfiou da autenticidade da suposta “certidão” em decorrência de o documento trazer a assinatura do enfermeiro Ailton Blecha Vidal como “diretor-administrativo do Posto de Saúde de Aguão” e de agir em nome da Secretaria Municipal de Saúde.
Por isso, no dia 27 de abril de 2016, o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa encaminhou o Ofício nº 0413/2016/29PJ/CGR ao então secretário municipal de Saúde da Capital, Ivandro Correa Fonseca, solicitando informações. Diante da solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma comissão de sindicância para apurar os fatos e convocou o enfermeiro Ailton Blecha Vidal para prestar declarações referentes à suposta “certidão” entregue por Paulo Siufi para atestar a autorização do Município para que atuasse apenas uma vez por semana no posto de saúde.
Como mentira tem perna curta, a fantasiosa alegação do ilustríssimo vereador caiu por terra com o depoimento do enfermeiro à comissão de sindicância criada pela Secretaria de Saúde, conforme consta na documentação obtida com exclusividade pelo Blog do Nélio. No depoimento, Ailton Blecha Vidal contou que Paulo Siufi lhe telefonou solicitando uma declaração em que constasse que o vereador trabalhava como médico pediatra no posto de saúde somente nas segundas-feiras para anexar a um processo.
O enfermeiro então declarou que não tinha como fazer tal documento porque não tinha impressora, mas, de imediato, o vereador falou que enviaria à residência dele um funcionário com a declaração já impressa para ele assinar. Minutos depois da conversa, o tal funcionário chegou à casa do servidor municipal e, alegando estar com pressa, pediu para que Ailton Blecha Vidal assinasse logo o documento, impossibilitando que o enfermeiro tivesse a chance de ler com atenção a suposta “certidão”.
Porém, após a pessoa indicada por Paulo Siufi sair muito apressada, ele teria percebido algumas informações equivocadas no documento e ligou para o “assessor” do vereador trazer de volta para fazer as retificações necessárias. No entanto, o funcionário não atendeu mais as suas ligações e nem as retornou, sendo assim encaminhou uma mensagem de texto para o celular dele, mas também não obteve resposta. O enfermeiro então tentou ainda conversar com Paulo Siufi, mas, também não obteve sucesso.