Graças aos desembargadores da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o ex-procurador da Câmara de Vereadores de Campo Grande, André Scaff, que também é ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e conhecido como o “Tio Patinhas” da Casa de Leis, vai continuar sem o seu rico “dinheirinho”.
Os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Adnré Scaff, que é réu da Operação Coffee Break, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MPE), que investigou uma suposta compra de votos para a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em 2014.
Os desembargadores Sérgio Martins (relator), Marcelo Rasslan (1º vogal) e João Maria Lós (2º vogal) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados. O advogado de Scaff, José Wanderley, explicou que o relator e o 1º vogal deram provimento ao recurso para caçar a disponibilidade de bens do réu, enquanto o 2º vogal pediu vista.
Porém, ao acessar o processo no Tribunal de Justiça, a rejeição dos embargos de declaração foi por unanimidade. Scaff e mais 27 políticos e empresário foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. Todos respondiam por improbidade administrativa na esfera civil. Os desembargadores têm analisado todas as defesas dos réus e, até o momento, por falta de provas, nove vereadores e ex-vereadores escaparam da Coffee Break.
Enriquecimento ilícito
Além da Coffee Break, o “Tio Patinhas” da Câmara também é investigado pelo Gaeco em crime de enriquecimento ilícito por meio de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, tanto que a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, aceitou a denúncia pelos crimes e o tornou réu. Ele é acusado de ocultar R$ 860 mil – supostamente proveniente de corrupção – na compra de terrenos.
A denúncia foi protocolada pelo Gaeco no início de dezembro do ano passado e aceita no dia 31 de julho deste ano. Para desvendar o esquema, os promotores quebraram os sigilos bancários dos vendedores dos terrenos. Araújo pagou R$ 100 mil em cinco terrenos na Chácara dos Poderes, na região norte da Capital, em 2004.
Seis anos depois, ele aceitou vender os lotes por R$ 73 mil para Scaff, conforme escritura feita em cartório. Ou seja, em seis anos, os imóveis não surfaram na onda de megavalorização registrada na Capital e ainda causaram prejuízo de 27% ao sucessor de João Roberto Baird, o “Bil Gates Pantaneiro”.
Só que a quebra de sigilo bancário mostrou que Araújo recebeu R$ 250 mil no mesmo período em que vendeu os terrenos. Apesar de ser “proprietário” da Mil Tec, que recebe R$ 28 milhões do Governo estadual, Ricardo informou aos promotores, que possui renda mensal de R$ 15 mil e não se lembrava da origem dos R$ 250 mil. No entanto, admitiu que não realizou outro negócio no período investigado.
Para o MPE, ficou cristalino que Scaff dissimulou R$ 177 mil obtidos por meio de cobrança de propina. Ricardo foi denunciado porque acobertou o esquema do procurador. Outro caso mostra a utilização do cargo por Scaff para obter informações de uso restrito, como nomes e endereços dos donos de imóveis no cadastro da prefeitura, na gestão de Nelsinho Trad (PTB), em agosto de 2012.
André Scaff procurou Leonardo Pfeifer Macedo para comprar o seu lote no Jardim Auxiliadora por R$ 70 mil. Ele ficou surpreso, porque não tinha colocado o imóvel à venda. No entanto, aceitou vendê-lo, mas o ex-secretário municipal de Planejamento registrou a compra por R$ 20 mil. Neste caso, ocultou R$ 50 mil.
Outro réu junto com Scaff é Délcio Sokem, que lhe vendeu um terreno por R$ 80 mil, mas declarou R$ 50 mil. Ele acabou integrando a ação penal porque tentou justificar o depósito a maior em sua conta bancária, ocorrido em 15 de setembro de 2013.
Conforme Sokem, o procurador jurídico do legislativo lhe pagou o “extra” de R$ 30 mil porque ele manteve o terreno limpo e livre de lixo. “Não há prova que trabalha como guarda ou jardineiro”, observaram os promotores. Eles consideram mais estranho ainda que o vendedor tenha aceitado prestar o serviço sem receber um tostão por cinco anos e só cobrar, justamente, ao concluir a venda do terreno.
Outro denunciado foi o economista aposentado Yosichico Tomari, que vendeu outro lote no Jardim Auxiliadora por R$ 30 mil a Scaff. Eles declararam que o imóvel valia R$ 30 mil. No entanto, a quebra do sigilo revelou que ele recebeu R$ 300 mil. Scaff é alvo de outras ações na Justiça, como a em que responde, junto com a esposa Karina Mauro Scaff, de receber R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Na ação da ocultação de R$ 860 mil na compra de terrenos, os réus terão 10 dias para apresentar a defesa.