Não foi dessa vez que o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conseguiu na Justiça a exoneração de 50% de todo efetivo comissionado da Câmara de Vereadores da Capital. O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeitou a liminar.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, um total de 702 servidores do Poder Legislativo Municipal, 657 são ocupantes de cargos comissionados. Além disso, apesar de o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara prever 115 cargos efetivos, o concurso realizado no ano passado contempla apenas o provimento de 70 vagas e, apesar de já ter sido homologado, ninguém ainda foi convocado para tomar posse.
O Blog do Nélio recebe constantemente contatos dos aprovados no concurso para que denuncie a inércia da Câmara de Vereadores em substituir os comissionados, que estão ocupando cargos destinados às pessoas que participaram do processo seletivo. Além disso, alguns deles estão coletando assinaturas em frente à Prefeitura para pressionar ainda mais o Legislativo do município.
Apesar dos argumentos apresentados pelo promotor, o juiz afirma que não ficou evidenciado perigo de demora no caso concreto, tanto que o inquérito para apurar irregularidades data de 2013. O magistrado considerou ainda que as exonerações poderiam “causar maiores prejuízos à população, posto que a imediata exoneração de 50% dos ocupantes de cargos comissionados resultaria em evidente agravo do funcionamento da Câmara Municipal, afetando o seu desempenho”.
Guerra aos comissionados
Para quem não se lembra, o pedido de liminar faz parte da Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde 20 de junho de 2016 contra a Câmara de Vereadores de Campo Grande em razão de a Casa de Leis não realizar concurso público desde 2004. O problema só foi solucionado, pelo menos em parte, no ano passado, quando a Câmara abriu concurso público para preencher míseras 70 vagas, porém, até hoje os aprovados ainda não foram convocados para tomar posse e ninguém sabe quando isso vai acontecer.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Nélio, a solicitação à Justiça para a exoneração de 50% de todo o efetivo comissionado pela Casa de Leis foi motivada pelo fato de o presidente João Rocha (PSDB) ter estabelecido 744 cargos de assessoria, 38 funções de direção e 25 cargos de confiança, todos de provimento em comissão. Além disso, o “nobre” vereador só determinou que fossem previstos 115 cargos efetivos e, desse total, apenas 70 serão preenchidos por meio do concurso público realizado no passado.
O MPE teve de ingressar novamente na Justiça para acabar com a “mamata” estabelecida pelo atual presidente da Câmara de Vereadores. Para espanto de todos os cidadãos campo-grandenses, no ano passado, dos 702 servidores da Casa de Leis, 657, ou seja, 93,5%, eram comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público.
Agora, com a intervenção do vereador João Rocha, os números mudaram, sendo que o total de servidores da Câmara subiu para 744, dos quais 115 serão efetivos, já incluindo os 70 aprovados no concurso público. Ou seja, o percentual de comissionados vai diminuir de 93,5% para 85% do total de servidores, enquanto o percentual de efetivos subirá de 6,41% para 15%, o que na prática continua um absurdo.