Após o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ingressar com uma Ação Civil Pública pedindo a realização de concurso público e a exoneração imediata de todos os servidores comissionados que atualmente estão exercendo a função de auxiliar na Defensoria Pública, o órgão informou ao Blog do Nélio que não tem a intenção de comentar nada sobre o assunto neste momento e vai esperar o posicionamento do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Uma situação no mínimo estranha uma vez que a Defensoria já se manifestou no processo com um ofício reconhecendo o problema.
No entanto, em nota enviada ontem, a assessoria do órgão diz o seguinte…
“A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul não foi notificada oficialmente sobre o referido processo judicial e por enquanto não vai se pronunciar.
Ora, se reconhecem o problema por que não resolvê-lo?
Querem proteger os comissionados e apadrinhados apostando na inércia da Justiça?
Pode até ser, mas a sociedade vai cobrar uma solução desse tipo de prática que vem envergonhando as repartições pública pelo País afora..
Com 387 comissionados sem fazer concurso público no seu quadro de servidores, a Defensoria Pública do Estado, na prática, se esconde e aposta todas as suas fichas na inércia da Justiça. O órgão acaba por confirmar a opinião de muitos críticos, que defendem a extinção de instituições que só servem para drenar o dinheiro público como a melhor forma de moralizar o Poder Judiciário no Brasil.
No entanto, o promotor de Justiça Marcos Alex ainda confia no bom senso do defensor-chefe Luciano Montali para acabar com a turma de gente ganhando bons salários na Defensoria Pública. De acordo com informações apuradas pelo Blog do Nélio, vários comissionados desenvolvem atividades de cargo efetivo de auxiliar, que faz parte do quadro efetivo do órgão. Além disso, o promotor de Justiça solicita a designação de audiência de conciliação, porém, caso não seja firmado um acordo, será pedida uma liminar.
Para espanto geral, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nunca realizou nenhum concurso público para as vagas ocupadas pelos 387 comissionados. O Blog do Nélio apurou ainda que os salários desses comissionados variam de R$ 908,83 a R$ 5.622,12, sem incluir a gratificação pelo exercício do cargo em comissão.
O descaso com o dinheiro público de um órgão que atua na defesa dos que não podem pagar por um advogado só reforça a tese de que se vive no Brasil um caos institucional relativo à defesa do cidadão menos favorecido. Não existe outro lugar no mundo onde a Defensoria Pública subsista porque tal instituição traz pouco ou nenhuma pacificação social, pois as pessoas simplesmente não confiam na Defensoria Pública.
O fato se dá pela simples razão de o órgão ser uma aberração jurídica. Pelo menos a defesa dos cidadãos deve ser exercida por instituições independentes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não é por nada que as pessoas não confiam na Defensoria Pública para patrocinar suas defesas.
Basta pensar que em 99% das atuações da Defensoria Pública o Estado acaba por acusar, defender e julgar. E essa incongruência aumenta em situações corriqueiras em que o próprio Estado é parte ou tem interesse direto no conflito. Nesses casos, o Estado é parte, acusação, defesa, julgador e quem pune. E qual papel sobraria ao cidadão? O de ser punido, claro.
A manutenção das defensorias não passa apenas pelos altos salários dos defensores públicos, mas também por suas férias, 13º e outras vantagens. Passa, ainda, pelo custeio de toda a infraestrutura de pessoal administrativo, e dos suntuosos edifícios. E, agora, é revelado que o órgão se tornou um grande cabide de empregos, que nunca se preocupou em fazer um concurso público.
Essa história ainda vai dar muito pano para a manga…vai vendo!!!