A Polícia do Paraguai fez, nesta quinta-feira (28), um pente-fino nas celas do Agrupamento Especializado, em Assunção, capital paraguaia, na busca por celulares, drogas e outros produtos ilícitos. Os policiais vistoriaram as celas onde estão presos marginais ligados ao CPC (Primeiro Comando da Capital), mas pouparam a cela onde está o traficante de drogas brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, que está a meses de ser extraditado para o Brasil.
O assistente fiscal Hugo Volpe informou que, no total, foram vistoriadas as celas de sete presos, alguns membros do PCC, e foram encontrados telefones celulares que serão submetidos a perícia de especialistas. Ele disse ainda que, a inteligência tinha conhecimento da existência de celulares com esses prisioneiros, mas não no caso de Pavão, que está a dois meses de cumprir sua sentença no Paraguai.
Sergio Ramírez, Rodrigo Martínez Zapata, Thiago Giménez, Valdecir Gonçalves, Reinaldo Araújo, Arnaldo Martínez e Hector Arguello eram os prisioneiros cujas as celas foram vistoriadas. Mais cedo, Laura Casuso, advogada do narcotráfico Jarvis Chimenes Pavão, foi informada a cela do seu cliente seria revistada e, por isso, iria até o local para tentar parar o procedimento.
Extradição
A Câmara Constitucional da Justiça do Paraguai, composta pelos ministros Miryam Peña, Gladys Bareiro e o camareiro Gustavo Santander, decidiu descartar em declarar inconstitucional o Tratado de Extradição entre o Paraguai e o Brasil (Lei nº 666/24) e o Contrato de Extradição entre países do Mercosul (Lei nº 2.753 / 05), bem como a nulidade do Contrato e julgamento n. ° 467 emitido pelo Tribunal Criminal em 30 de junho de 2011; A. e S. N. ° 37 de 17 de maio de 2010 da Câmara de Recurso e decisão de primeira instância, de 1º de janeiro de 2010.
Essas resoluções preveem a extradição do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão ao Brasil para cumprir uma pena de 17 anos e 8 meses por tráfico de drogas, associação criminal e lavagem de dinheiro em Camboriú. O Tribunal adverte sobre defeitos formais e também enfatiza que o assunto já foi estudado em três instâncias, de modo que usar esta maneira excepcional como uma quarta instância é “claramente infundada”.
A base do autor não só lida com questões já estudadas e esgotadas, mas também busca um efeito anulatório em cascata com base em seu desacordo com a decisão do Tribunal, especialmente quando ele voluntariamente invadiu sua extradição para o Brasil em primeira instância.
O advogado Jorge Prieto disse que está estudando a possibilidade de apelar a decisão do Tribunal porque a questão do fundo não foi estudada. O advogado considera que a rejeição da ação por defeitos na forma, permite que ele corrija os erros técnicos mencionados.
Jarvis Chimenes Pavão tem uma sentença de 8 anos no Paraguai que termina em dezembro próximo e outros dois julgamentos de extradição no Brasil, ambos com sentenças favoráveis apeladas. Em 20 de julho, a Câmara de Recurso ratificou a extradição de Jarvis, um pedido de um juiz em Caxias do Sul, concedido pela juíza Gricelda Caballero em maio passado.
A defesa apresentou uma contestação contra esta decisão. Em 12 de setembro, o juiz Lici Sánchez ordenou a extradição do Pavão para o Brasil, onde é requerida pelo narcotráfico por um juiz em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Essa decisão foi apelada e a Procuradoria Geral da República solicitou sua ratificação.