Um verdadeiro “cemitério de aviões” está visível na área do hangar do Governo do Estado no aeroporto internacional de Campo Grande. Fato notório que chamo a atenção da Justiça Federal que direcionou aeronaves apreendidas com o tráfico de drogas para serem utilizadas pelo Estado, o que na realidade, não está acontecendo e que originou a investigação com abertura de inquérito da Polícia Federal a mando da Justiça Federal para saber o porquê do desperdício.
Pelo menos estão em processo de sucateamento 10 aviões que deveriam ser ocupados em manobras de combate ao narcotráfico e em operações de busca e salvamento, conhecidas como serviços aeromédicos, estão inoperantes.
E não para por aí, pois o promotor de Justiça Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, também abriu o Inquérito Civil nº 004/2015 para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul devido à deterioração das aeronaves ced
idas pela Justiça, por falta de reparos e trocas de peças pela administração.
Conforme reportagens do jornal Correio do Estado denunciando o sucateamento de pelo menos 10 aviões, por baixo, essas aeronaves valeriam cerca de R$ 15,7 milhões, já calculados os desgastes pelo tempo, falta de uso e manutenção. Ainda de acordo com essas matérias, as aeronaves, entre as quais bimotores e helicópteros, foram adquiridas pelo Estado por meio de convênios e doações e eram propriedades de renomados traficantes, um deles o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, hoje encarcerado nos Estados Unidos da América.
Esse valor milionário, se pro
vado negligência do governo estadual, terá de ser devolvido por meio de ação judicial indenizatória. O que se sabe é que, ainda na época da administração do ex-governador André Puccinellli, quando ainda tinham condições de voo, essas aeronaves, que deveriam combater o tráfico de drogas ou usadas no resgate e salvamento de pessoas, transportavam o chefe do Executivo estadual e demais políticos, sendo que nunca foram utilizados para a função pela qual foram doados ao Estado.
O primeiro inquérito para apurar o motivo do sucateamento dos aviões foi aberto em janeiro de 2015 pela Polícia Federal. Além disso, a PF investiga também supostas irregularidades no leilão promovido pelo Estado, em outubro de 2014, de duas aeronaves, o PT-KYF Gulfstream G1 e o PT-EMS Gulfstream G2. Os dois aparelhos, depois de ficarem 4 ou 5 anos parados, foram leiloados por valores simbólicos.
Os dois Gulfstream nunca saíram do chão e que as somas arrecadadas com o leilão – em torno de R$ 116 mil – não quitariam, se conservados, nem sequer os pneus dos aviões. À época do leilão, o Estado anunciou que os modelos a serem vendidos eram tidos como “obsoletos”. Relação indicando os números da frota de aviões recebidos pelo Estado, por meio de convênios judiciais, revela que, das 13 aeronaves conquistadas, apenas três voam.
Em 2002, o governo estadual recebeu, por convênio, sua primeira aeronave. O aparelho, o Cessna 185, PT IES, cedido pela Polícia Federal por ação da 3ª Vara de Campo Grande, foi apropriado pela Secretaria do Meio Ambiente. Naquele ano, o avião, agora sem
valor comercial sofreu acidente e nunca mais funcionou.
No ano seguinte, em 2003, a 5ª Vara Federal de Campo Grande doou ao Estado o Cessna 210. Contudo, o motor deste aparelho foi retirado e instalado num outro avião, “sem o devido processo legal e comunicação aos órgãos competentes”, conforme documentos obtidos pelo Correio do Estado. A atual sucata, estimada em R$ 150 mil, nunca foi destinada a qualquer manobra aérea.
Já em 2004, o juiz Odilon de Oliveira, então titular da 1ª Vara Federal, em Ponta Porã, cedeu um Baron 58 para uso da Sejusp. O aparelho em questão, avaliado em R$ 900 mil, ainda é ocupado pela secretaria, segundo o magistrado.
Em 2006, a Secretaria Naciona
l Antidrogas (Senad) doou ao governo o Seneca II PT EIU. O avião, estimado em R$ 700 mil, é um dos três aparelhos que ainda permanecem em operação. Também em 2006, a Senad doou o Cessna 210 PT OIH para o Estado, mas a aeronave, orçada em R$ 300 mil, está “sem uso desde 2010”.
Já no ano de 2007, a 3ª Vara Federal de Campo Grande cedeu ao Estado o Cessna 182, aparelho apropriado pela Sejusp. O avião, hoje taxado em R$ 350 mil, sofreu acidente em 2012 e, desde então, não voa mais. Ainda em 2007, a Justiça Federal paulista cedeu à Sejusp, por meio do juiz Odilon e do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, o helicóptero Bell Jet Ranger. Estimado em R$ 1,5 milhão, o aparelho “não sai do chão”, segundo Odilon, desde 2010.
Os aviões Gulfstream G1 e G2, doados pela Justiça Federal, avaliados em R$ 1,4 milhão, também nunca voaram. Eles foram leiloados por valores questionados pelo juiz Odilon. O avião Baron 56 TC, avaliado em R$ 1 milhão, doado em 2010 pela Justiça Estadual paulista, para “serviços aeromédicos, inclusive com convênio firmado junto ao Samu”, nunca realizou sequer um resgate. Este aparelho sofreu acidente em 2012 e foi esquecido no hangar, desde então.
A Justiça paulista também doou o Baron 58, para serviços aeromédicos. Este aparelho, de R$ 1,1 milhão, nunca resgatou qualquer vítima de acidente, apenas “atendeu o governador do Estado e políticos”, segundo o magistrado federal.
O helicóptero esquilo AS 350, de R$ 6,6 milhões, veio para Mato Grosso do Sul em 2011, por meio de convênio firmado entre o Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O então sofisticado aparelho “nunca foi utilizado em missão policial ou resgate”, conforme papéis obtidos pela reportagem. Outro aparelho que “nunca voou” foi o Cessna PT-OJV, doado ao Estado pela Polícia Federal.
Outro lado
Em março deste ano, o Governo do Estado divulgou um release – confira no link http://www.ms.gov.br/governo-atualiza-revisoes-e-coloca-aeronaves-em-operacao-a-partir-de-junho/ – informando que o setor de transporte aéreo, que atende deslocamentos do governador e outras autoridades institucionais, além do Grupo de Patrulhamento Aéreo da Polícia Militar, estaria funcionando plenamente a partir de junho. No entanto, o Blog do Nélio foi até o “cemitério de aviões” e encontrou inúmeras aeronaves ainda no local.
Porém, o Governo do Estado alega que o setor de transporte aéreo está sendo reformulado para se ajustar à reforma administrativa, ao mesmo tempo em que as aeronaves do Estado passam por revisões mecânicas para que atendam às normas técnicas e exigências legais e possam entrar em operação. Além disso, culpa o governo passado, informando que na gestão de André Puccinelli não teve nenhum cuidado para a manutenção dos aviões de propriedade do Estado e nem das aeronaves colocadas à disposição do Governo.
A frota informada pelo Estado também é diferente da investigada pela Polícia Federal e pelo MPE, pois, de acordo com o Governo, são dois helicópteros e seis aviões de pequeno porte, além de um avião turboélice (King Air) cedido pela União, próprio para o transporte executivo.
O Estado teria um avião Bandeirante, um Baron, um Sêneca e um Cessna para atividades civis, além do King Air à disposição do governador. Para as operações policiais militares e Corpo de Bombeiros, são dois helicópteros e duas aeronaves Baron. O governo estuda leiloar duas dessas aeronaves para a compra de uma aeronave que atenda melhor as demandas do Estado.
O Governo informa ainda que a reforma administrativa vai reformular a estrutura organizacional na área de aviação, com desmembramento para atender unidades específicas, como o Corpo de Bombeiros, criando o Batalhão de Operações Aéreas (BOA) para o socorro aeromédico. As aeronaves já foram destinadas, são dois Barons próprios que vieram doados por meio de convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Polícia Militar estará operacionalizando os helicópteros, que são vistos sobrevoando a Capital no patrulhamento aéreo de combate e prevenção ao crime. Serão realizadas missões dentro de Campo Grande e em todo Estado, prestando apoio aos demais órgãos como bombeiros e polícia civil. Já o transporte executivo é de responsabilidade da Casa Militar, que cuida da segurança institucional.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado não quis comentar o assunto.