Mato Grosso do Sul voltou a ser matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, e, para variar, mais uma vez a pauta não é positiva, pelo contrário, é muito negativa, tanto para a imagem do Estado, quanto para a imagem do Poder Judiciário.
Dessa vez o alvo da reportagem é, novamente, a presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Conforme o Fantástico, o segundo filho da magistrada, Bruno Edson Garcia Borges, foi preso por assalto e beneficiado por algo inédito na Justiça brasileira: julgamento relâmpago.
Tal qual como o irmão, Breno Fernando Solon Borges, Bruno não ficou preso e foi internado em uma clínica de luxo por ser usuário de cocaína, apesar da condenação a cinco anos e quatro meses de prisão. O crime praticado pelo advogado Bruno Edson Garcia Borges foi no dia 16 de setembro de 2005, dois anos após a sua mãe assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Bruno e Diogo Loureiro Batista, um deles armado, roubaram um carro para tirar o estepe, o aparelho de som e o macaco. Eles foram presos pela Polícia Civil. A eficiência começou pelo delegado, que concluiu o inquérito em seis dias – período que ouviu testemunhas, a vítima e os acusados. A primeira raridade foi a eficiência da Polícia Civil.
A segunda foi do Ministério Público, que recebeu o inquérito policial no dia 22 de setembro e ofereceu a denúncia na manhã do dia seguinte. O juiz Alexandre Antunes da Silva foi ainda mais eficiente de todos, segundo a TV Globo. O magistrado recebeu o processo às 10h20 do dia 23 de setembro de 2005. Às 16h, ele já tinha ouvido os réus, aceitado a denúncia e os condenados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
Bruno foi o pioneiro na estratégia da mãe em salvar os filhos. Ele foi considerado usuário de cocaína e internado em uma clínica de luxo em São Paulo. O segundo filho foi Breno Fernando Solon Borges, internado após ser preso com 129 quilos de cocaína e 270 munições de fuzil e pistola nove milímetros.
Só o pobre coitado na história, Diogo Batista continua preso desde então. Apesar de ter sido condenado a cinco anos, a permanência na cadeia se prolongou porque ele fugiu com medo do PCC, a facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas. Em uma das audiências, ele justificou ao juiz que não quis ser batizado pela organização criminosa. A sua defesa é feita pela Defensoria Pública.
O julgamento relâmpago de Bruno causou perplexidade. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, pelas leis brasileiras, no mínimo, o julgamento deveria levar de dois meses e meio a três meses. O criminalista Nélio Machado foi taxativo: jamais ocorreu julgamento semelhante no Brasil.
Breno não foi o primeiro filho a cometer crime e ser beneficiado pela Justiça. Os casos envolvendo os filhos de Tânia, presos por assalto e tráfico de drogas e armas, causou estranheza no corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), João Otávio Noronha. Ele também ficou perplexo com a liminar, concedida pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, que estenderam o habeas corpus a uma outra ação que estava tramitando.
Noronha ainda revelou outro fato estarrecedor na história: a desembargadora Tânia foi buscar o filho Breno no presídio de Três Lagoas em um veículo que havia sido apreendido em uma operação contra o tráfico de drogas.
A população acompanha perplexa a influência da desembargadora para livrar os filhos, que cometeram crimes graves, da Justiça. O escândalo ganhou dimensão nacional e, com novas revelações, o CNJ fica em uma situação delicada se não superar o corporativismo da magistratura para tomar as medidas cabíveis.
O juiz Alexandre Antunes da Silva, da Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, o julgamento relâmpago não é ilegal, apesar da prática só ter sido adotada para beneficiar o filho da desembargadora. O advogado de Tânia, Benedicto Figueiredo, explicou que ela agiu como mãe para proteger os filhos, mas dentro da lei e por meio dos recursos encontrados pelos seus advogados.
De certo até o momento, a história vai se repetindo. Breno foi declarado semi-imputável por ter o “Transtorno de Personalidade Bordeline” e ser usuário de drogas. Está na clínica de luxo Maxwell, em Atibaia (SP). Pelo mesmo crime, tráfico de drogas e de munições de fuzil calibre 762, o seu funcionário, Cleiton Jean Chaves, está preso. A namorada, Isabela Vilalva Lima está foragida depois de ser beneficiada por habeas corpus concedido pelo desembargador José Marcos Rodrigues, que acabou revogado pela turma.
Breno ainda é acusado pela Polícia Federal de ajudar na fuga de um traficante e de vender armas de grosso calibre para facção criminosa dentro do presídio. Bruno ficou internado um ano e 10 meses na clínica de Itapacerica da Serra, obteve o perdão judicial em 2009 e atua como advogado da namorada e do funcionário do irmão.