A Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul vai apresentar à Assembleia Legislativa pedido para que realize uma audiência pública sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário para reajustar taxas cobradas por cartórios. O presidente da entidade, André Xavier, comentou que os preços precisam ser reduzidos, para que sejam acessíveis à população.
Ele considerou que as concessões trazidas pelo projeto, como isenção no registro das casas do Minha Casa Minha Vida ou mesmo redução do percentual recebido pelo Judiciário sobre o valor de documentos são avanços, mas não bastam para solucionar o fato de que em Mato Grosso do Sul as taxas praticadas são muito elevadas.
Xavier aponta que o problema da evasão de certidões para estados vizinhos, como Minas Gerais ou Paraná, vai prosseguir. Na visão dele, nem os usuários e nem dos cartórios terão benefícios. “
Ele aponta como um indicativo a existência de cartórios com desempenho deficitário e menciona que escrituras podem chegar a R$ 10 mil, registros de hipoteca a R$ 4 mil e certidão de inventário sem patrimônio, R$ 700, bem acima de preços praticados em cartórios de outros estados.
Além dos valores definidos para cada tipo de registro, as pessoas ainda pagam adicionais que chegam a cerca de 40%, que são repassados para o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado. No caso do Judiciário, o projeto traz a redução de sua fatia (que é de 15% em cada certidão) em 33% para registros de imóveis e incidência somente dessa taxa, em 5%, nos registros de inscrição de garantia referentes a crédito rural, que produtores fazem ao obter financiamento bancário.
De forma geral, o projeto prevê reajustes médios de 20% nos valores. O texto foi enviado na semana passada para a Assembleia. Ontem, deputados fizeram acordo de lideranças para garantir uma tramitação especial para esse tema junto com o projeto sobre o Pantanal, com o mesmo calendário para ambos.
O relator da matéria será o deputado Junior Mochi (MDB). O texto deve ser analisado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima quarta-feira e apresentado em plenário no dia seguinte para primeira votação. Depois, segue para comissões que irão ver o mérito do projeto e volta para 2ª votação no dia 14. O calendário é apertado porque os assuntos chegaram já no final do ano legislativo, com acúmulo de muitos projetos.
No caso do projeto sobre o Pantanal, cujo relator será o deputado João César Mattogrosso (PSDB), a Assembleia marcou uma audiência pública, que será realizada esta tarde.