A falta de pagamento de pensão alimentícia resultou em 630 mandados de prisão pendentes em Mato Grosso do Sul. Diante dessa situação, as autoridades estão orientando os devedores a utilizarem o 13º salário para regularizar suas pendências, em vez de gastá-lo com compras.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ressaltou que a obrigação de pagar pensão alimentícia não é apenas um dever moral, mas uma exigência legal, com sérias consequências para quem não cumpre, incluindo a possibilidade de prisão civil, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil.
A elevada quantidade de devedores evidencia a gravidade do problema e a necessidade de responsabilidade no cumprimento dessas obrigações. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento nas ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia em todo o país, refletindo tanto conflitos familiares quanto dificuldades econômicas que sobrecarregam o sistema judiciário.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, destacou a importância de usar o 13º salário para regularizar débitos de pensão alimentícia, afirmando que essa atitude pode evitar consequências legais e garantir o bem-estar dos filhos, que dependem desses recursos para alimentação, saúde e educação. Em um artigo recente, ele enfatizou que os devedores devem priorizar essa obrigação antes de realizar gastos com festas ou presentes.
Miglioranzi também ressaltou que o pagamento regular da pensão contribui para restaurar a paz familiar e alivia a pressão sobre o Judiciário, permitindo que recursos sejam direcionados a outros casos igualmente urgentes.
O magistrado aconselhou aqueles que se encontram nessa situação a consultarem um advogado ou a Defensoria Pública para esclarecer dúvidas e buscar soluções viáveis, garantindo que o 13º salário seja utilizado de forma legal e responsável para resolver pendências financeiras.