Ver pra crer! ANTT determina que tarifa de pedágio na BR-163 não pode passar de R$ 4,80

Parece que agora a tarifa de pedágio cobrado pela CCR MSVias no trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul vai finalmente ser reduzida. A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está com duas minutas para decidir sobre a nova tarifa nas nove praças de pedágio da rodovia: menor tarifa ficando em R$ 2,00 e a maior em R$ 3,90; ou menor tarifa ficando em R$ 2,90 e a maior em R$ 4,80.

Atualmente, a concessionária cobra valores que variam de R$ 5,10 a

R$ 7,80. Conforme matéria publicada pelo jornal Correio do Estado, essa recomendação para diminuir o valor da tarifa pela metade tem como motivo o fato de a ANTT não ter aplicado a redução em anos anteriores, desde 2016, quando a CCR MSVia deixou de executar as obras de duplicação da BR-163. Uma nota técnica da autarquia, de julho, considera que houve erros nos cálculos da tarifa, apontando que em 2016 foi deixado de aplicar o percentual de redução de 2,44% no cálculo da tarifa; outros 9,53%, em 2017; e mais 24,03% no ano passado.

Esses índices estão relacionados com o fato de a concessionária deixar de duplicar a rodovia e fazer obras de melhorias. Com base nesta informação, a Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (SEI) emitiu a Nota Técnica 2916/2019 no dia 6 de setembro, na qual faz alguns ajustes e reafirma a diminuição.

Nesse documento, é especificado o valor em cada uma das nove praças de pedágio, detalhando as tarifas pelo tipo de veículo. No documento é afirmado que “a 4ª revisão ordinária, a 6ª revisão extraordinária e o reajuste reduzem, em média, a tarifa arredondada em 53,94% em relação à aprovação na 3ª revisão ordinária e 5ª extraordinária, considerando o fator C (uma das fórmulas usadas para calcular a tarifa), com a aplicação integral do montante da conta C.

Se for considerada a aplicação parcial do montante da conta C, a redução da tarifa arredondada será, em média, de 40,42%”. Essa nota técnica foi encaminhada por meio eletrônico na quarta-feira, às 12h, para os quatro diretores da ANTT, que vão deliberar sobre a nova tarifa. Minutos depois, às 12h07, para a CCR, e logo em seguida, às 12h08, para o Ministério da Fazenda.

No mesmo dia, às 12h14, a gerente de Gestão Econômico-Financeira de Rodovia, Mírian Ramos Quebaud, encaminhou um relatório da revisão tarifária com duas minutas para a Diretoria Colegiada da ANTT deliberar sobre a redução da nova tarifa, “com vigência inicialmente prevista para 14 de setembro de 2019”.

Os diretores da autarquia vão definir por uma das minutas, e elas preveem que o menor valor a ser pago por um carro de passeio será de R$ 2,00, em Mundo Novo, caso seja adotada a redução de 53,94%. Na tabela com esse parâmetro, o maior valor será de R$ 3,90, em Campo Grande. No entanto, se a diretoria optar pela minuta que tem outro parâmetro, redução de 40,42%, os valores serão maiores.

Em Mundo Novo, o motorista de um carro de passeio vai pagar R$ 2,90; já em Campo Grande, o valor do pedágio será de R$ 4,80. A ANTT informou que “não há como adiantar informações sobre reajuste nem sobre a deliberação da diretoria, uma vez que esta depende de avaliação de relatório da área técnica de rodovia da agência. O resultado dessa deliberação precisa ser publicado no DOU [Diário Oficial da União