O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que, além de ser ilegal, o fato de o Tio Trutis ter gasto R$ 38 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara dos Deputados com aluguel de oito meses de uma casa, de alto padrão, onde morou a ex-mulher e os três filhos é imoral.
“O recurso público tem que estar necessariamente associado ao interesse público. Quando é utilizado em benefício próprio ou de terceiros, sem que haja previsão legal, caracteriza um ato de improbidade administrativa”, disse Castello Branco. Para ele, o deputado federal, em tese, cometeu crime de peculato. “Peculato consiste no desvio por parte de servidor de dinheiro público em proveito próprio ou alheio”, explicou.
Especialista em contas públicas, Castello Branco espera que a Câmara dos Deputados exija a devolução imediata dos recursos utilizados indevidamente no pagamento do aluguel por Tio Trutis. “Não há qualquer interesse público. Além de devolver o montante utilizado irregularmente, a Casa deve instaurar um processo administrativo que pode levar, inclusive, à cassação do mandato do parlamentar”, disse ao site MS em Brasília.
A ONG Contas Abertas defende a atuação do Ministério Público no caso e que o resultado das investigações seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). “O agravante é que o parlamentar já responde a inquérito no STF por envolvimento em um suposto atentado falso contra ele próprio”, acrescentou.
Tio Trutis negou o uso do local para aluguel particular e justificou que este era usado como escritório político. “É um absurdo, lá funcionava um escritório parlamentar, que foi desativado porque achei um imóvel maior e mais barato”, afirmou ao site Campo Grande News.
No entanto, o imóvel utilizado como escritório político no Estado está informado no Portal Transparência da Câmara como de propriedade de Olga Batista Lima da Silva (ver comprovante), localizado no Bairro Monte Líbano, em Campo Grande (MS). Os pagamentos por esse imóvel são feitos desde setembro de 2019, no valor mensal de R$ 3.375,00.
O parlamentar também viveu na casa a que se refere a reportagem anterior, entre março de 2019 a março de 2020, enquanto era casado com a primeira esposa, de quem se separou para assumir relacionamento com a ex-assessora em Brasília Raquelle Lisboa Alves.
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