Procon autua autoescola. Excelência por má prestação de serviços e assédio às alunas. É brincadeira?

A equipe de fiscalização do Procon autuou o CFC (Centro de Formação de Condutores) Excelência, localizado na Rua 13 de Maio, 3.075, por apresentar inúmeras irregularidades, que vão desde assédio às alunas à obtenção de vantagem excessiva. Além disso, de acordo com o órgão de defesa do consumidor, a autoescola deixou de fornecer informação clara e adequada, o que foi demonstrado por alunos em mensagens de WhatsApp de conversas com a empresa, o que foi devidamente comprovado pela equipe de fiscalização.

Nas conversas via WhatsApp, ficou evidenciada a total desorganização com informações desencontradas no que tange à suspensão e remarcação de aulas ou de agendamento de exames no Detran/MS. A comunicação da autoescola não deixa claro, por exemplo, que as pessoas que pretenderem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pilotar motocicletas devem levar seus próprios capacetes.

O CFC Excelência também não determina de forma adequada o local onde os alunos deverão se encontrar com instrutores, tanto em dias de aulas, quanto em dias de exames no Detran. Outro ponto de insatisfação entre os clientes está no fato de a autoescola sempre afirmar que a demora ou cancelamento no agendamento de exames se dá na falta de celeridade no órgão estadual, problemas nos carros ou divergência entre antigos sócios, o que na realidade não deveria ser compartilhado com os alunos.

Clientes afirmam, inclusive, que não há qualquer comunicação com os consumidores, que já quitaram os valores para aquisição de CNH, mas tiveram aulas suspensas, ensejando a necessidade de remarcação e que, não raro, são novamente suspensas. Aulas a distância são outro problema, pois, foram feitas várias as ocorrências de dificuldades para acessar a plataforma sugerida se agravando com a falta de interesse da empresa em encaminhar solução para os casos.

Até nesses casos, os interessados são obrigados a se dirigir até o endereço da autoescola, muitas vezes sem conseguir resolver o problema de reagendamento. Como se não bastasse, foi verificado pela equipe do Procon que a empresa obteve vantagem manifestamente excessiva. Isso porque, nos casos de cancelamento de aulas por sua iniciativa, não é admitido qualquer prejuízo para si.

Entretanto, se o cancelamento se der pelo aluno, este é obrigado a comunicar com, pelo menos, 24 horas de antecedência para não perder a aula. Foi constatada, também, divergência de informações a respeito de valores a serem pagos pela emissão de guias. Enquanto o Detran determina que deverão ser pagos R$ 655,00, na autoescola esse valor é fixado em R$ 1.127,00.

Para complicar ainda mais, um dos atuais sócios acusa antecessor e instrutor da empresa – apesar de não apresentar comprovação ou denúncia às autoridades – de ter praticado assédio a uma das alunas. As irregularidades, por serem em grande número, foram formalmente levadas à Delegacia do Consumidor e ao Detran estadual. Além disso, as investigações pelo Procon terão prosseguimento uma vez que restam indícios de que outras ilicitudes poderão ser constatadas, complicando, ainda mais a situação do CFC Excelência.