O mais recente capítulo da novela de transferência do empresário campo-grandense Jamil Name, 83 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio e planejar o assassinato de autoridades em Mato Grosso do Sul, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o Complexo Penitenciário de Campo Grande (MS) é o novo prazo do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a situação.
Segundo informações do site O Jacaré, por enquanto, Jamil Name deve continuar no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) pelo menos até a primeira quinzena de agosto. Isso porque a 1ª Turma do STF programou para julgar o pedido de transferência dele de 7 a 13 de agosto.
A reviravolta ocorreu após a revelação de que o empresário foi gravado fazendo ameaças de morte a um policial civil do Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) durante audiência judicial. Em outro interrogatório, também gravado, o octogenário pediu para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, levar ao ministro a proposta de receber de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para tirá-lo da cadeia.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu não analisar agravo regimental e deixou a decisão nas mãos do relator. O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, que havia determinado o retorno do empresário a um presídio estadual em Campo Grande, decidiu levar o caso para ser analisado em regime emergencial pela 1ª Turma do Supremo.
Conforme despacho publicado na sexta-feira (26), ele determinou a inclusão do habeas corpus na pauta do colegiado, que deverá analisar virtualmente de 7 a 13 de agosto. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso vão se juntar a Marco Aurélio para analisar o pedido da defesa, que pede o retorno a MS, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pleiteia a manutenção da prisão em Mossoró, a 3,2 mil quilômetros de Campo Grande.
Enquanto isso, as autoridades sul-mato-grossenses pleiteiam a manutenção do empresário no estado potiguar. O juiz Alexandre Antunes da Silva, em exercício na 1ª Vara de Execução Penal, encaminhou nesta sexta-feira o pedido para incluir, pela 2ª vez, Jamil Name no Sistema Prisional Federal de Mossoró.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu a determinação do juiz Mário José Esbalqueiro, titular da 1ª Vara de Execução Penal, para manter o empresário no presídio federal. No caso, como houve recusa no Rio Grande do Norte, ele havia sugerido o Presídio Federal de Campo Grande.
No entanto, o ministério informou que o mais indicado é manter Jamil Name em Mossoró. Agora, a decisão será do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da unidade federal potiguar. Para o Ministério Público Estadual, Name é chefe de organização criminosa com altíssimo poder financeiro e bélico.
Além disso, os promotores citam o suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e do defensor público Rodrigo Antônio Stochiero. As polêmicas e ousadas propostas de Jamil Name também mexeram com a estratégia da defesa. De acordo com o site Campo Grande News, como forma de minimizar a ameaça ao policial do Garras e a suposta compra de ministro do STF, a família estuda pedir a interdição de Jamil Name e declará-lo senil.
Caso essa estratégia tenha sucesso, ele poderá não ser responsabilizado pelas suas declarações e ter a fortuna gerida por um curador. No entanto, o pedido de exame de insanidade mental deverá atrasar todos os julgamentos das ações contra o empresário, que já é réu em quatro ações penais.
Jamil Name foi preso na primeira fase da Operação Omertà, deflagrada no dia 27 de setembro do ano passado. Ele foi transferido para Mossoró no dia 12 de outubro. Ele e o empresário Jamil Name Filho, 42 anos, são acusados de serem chefes do grupo de extermínio, que é investigado por envolvimento em, pelo menos, quatro execuções ocorridas em Campo Grande.