Parece que a novela sobre a redução do pedágio cobrado pela CCR MSVia ao longo do trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul finalmente vai chegar ao fim. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir da meia-noite deste sábado (30) os usuários da rodovia vão pagar, em média, 53,94% a menos na tarifa de pedágio cobrada nas nove praças.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da autarquia, com a inclusão do processo envolvendo a concessionária como extrapauta. A redução no preço do pedágio era para ter ocorrido na primeira quinzena de setembro, período de revisão tarifária.
Conforme a Deliberação nº 1.025 da ANTT, publicada no Diário Oficial da União, foi feita alteração da tarifa básica de pedágio de R$ 0,05259 para R$ 0,04767; com aplicação do desconto de reequilíbrio de 34,89228%, sobre a tarifa básica de pedágio, correspondente ao Fator D (uma das fórmulas consideradas no cálculo), bem como a aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário que representa o porcentual positivo de 3,22%, correspondente à variação do IPCA no período; o Fator C (outra fórmula usado no cálculo) negativo de R$ 1,38979 na Tarifa de Pedágio reajustada.
Pela análise técnica apresentada, que constatou inexecuções contratuais, a diretoria colegiada da ANTT votou pela redução da tarifa básica de pedágio da MSVia em 53,94%, e os novos valores começam a valer neste sábado. Em algumas praças, a redução com os arredondamentos para facilitar o troco chegará a 60%.
A decisão foi tomada duas semanas após o diretor da autarquia, Weber Ciloni, pedir vistas do processo adiando a aplicação da nova tarifa, que deveria estar vigorando desde 14 de setembro. No dia 12 deste mês, o pedido de vistas foi feito após o relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, já ter dado parecer pela aprovação da redução do pedágio da BR-163.
O processo foi para as mãos do diretor Ciloni e tramitou por vários setores internos da autarquia sem ser incluído na pauta da reunião da diretoria de terça-feira, divulgada pelo seite da ANTT. O processo foi extrapauta, colocado para discussão e deliberação de última hora.