Laudo elaborado pelo psiquiatra Ernane Pinheiro aponta que o empresário campo-grandense Jamil Name, 83 anos, preso desde 27 de setembro de 2019 sob a acusação de comandar milícia armada responsável por inúmeras execuções em Campo Grande (MS), vem apresentando crises de choro e sofre de depressão na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Além disso, o psiquiatra Ernane Pinheiro revela que o octogenário está “incapacitado para os atos da vida civil”, conforme revela matéria publicada pelo site O Jacaré. A perícia vai servir de base para o processo de insanidade mensal, instaurado pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a pedido do filho do réu, o deputado estadual Jamilson Name (sem partido).
A medida foi proposta após o empresário ameaçar um policial do Garras e propor pagar até R$ 600 milhões para um ministro tirá-lo da cadeia em duas audiências de instrução e julgamento. Caso seja julgada procedente, a ação de insanidade, Jamil Name pode ser declarado incapaz para responder pelos crimes e se livrar de oito ações penais, até o momento, sendo duas por homicídio.
Uma terceira, da execução do chefe da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, ainda não foi analisada pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O laudo também foi anexado pelos advogados Tiago Bunning Mendes e Renê Siufi ao processo na 1ª Vara de Execução Penal.
Eles enfatizaram que o octogenário não tem condições de continuar preso no presídio federal e deve voltar para presídio estadual em Campo Grande, onde ficará mais próximo da família. O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a manutenção do octogenário por mais três anos em Mossoró.
Preso na “Operação Omertà, conduzida pelo Garras e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Jamil Name está isolado na Penitenciária Federal do Rio Grande do Norte desde 12 de outubro do ano passado. A situação do empresário é dramática, considerando-se o relato do perito. Pinheiro cita as doenças sofridas pelo empresário, como diabete, pressão alta e transtorno bipolar.
Ainda de acordo com o laudo, ele usa benzodiazepínico contra insônia desde 2008. No momento, o empresário tem “mania associada ao quadro clínico de depressão”. “Pode-se notar tristeza percebida e reportada, crises de choro, sensação subjetiva de fadiga e exaustão, solidão”, enumera o profissional, ao avaliar a situação de Jamil Name na cadeia.
Em depoimento à Justiça, sobre o assassinato do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, que teria sido morto no lugar do pai, Name afirmou que “sustentava a cidade de Campo Grande”. Em outra audiência, ele pediu para o juiz levar um recado ao ministro, em Brasília, de que estaria disposto a pagar de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões para sair da prisão.
Os vídeos também foram analisados pelo psiquiatra e serviram para reforçar o entendimento de que o empresário não tem “consciência da própria doença”. Em um momento, ao ser questionado pelo advogado, ele disse que estava bem de saúde, sem problemas graves. A declaração contrariou a linha da defesa, que vem alegando graves problemas de saúde para tirá-lo da cadeia.
A conclusão do psiquiatra segue a linha da defesa. “Em virtude da frequência e intensidade dos sinais e sintomas da sua patologia, encontra-se incapacitado para o exercício dos atos da vida civil”, concluiu Ernane Pinheiro. Roberto Ferreira Filho pediu para a defesa e o MPE se manifestarem sobre o laudo. O juiz Mario Esbalqueiro Júnior, da Vara de Execução Penal, vai decidir se prorroga a estadia do empresário por mais três anos em Mossoró ou determina o retorno à Capital.
Jamil Name é acusado de chefiar organização criminosa com alto poder financeiro e bélico. Além das mortes de Matheus e do empresário Marcel Hernandes Colombo, ele já foi denunciado pela execução de Ilson Martins Figueiredo. O Garras o indiciou pela morte do delegado Paulo Magalhães, mas o Ministério Público Estadual não tinha feito a denúncia.
Ele também é acusado de corromper guardas municipais, policiais civis e federais para a prática dos crimes, como grupo de milícia privada, obstrução de investigação contra organização criminosa e tráfico de armas. Antes da Omertà, o poderoso empresário não foi alvo de denúncia e mantinha a ficha limpa na Justiça. O primeiro júri está previsto para o dia 28 de outubro deste ano.