Os proprietários da vinícola gourmet Terroir Pantanal, localizada no distrito de Camisão, no município de Aquidauana (MS), assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual), assumindo as obrigações legais por desmatar 1,82 hectares em área declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental.
Com a assinatura do TAC, o empresário Gilmar França dos Santos, responsável pela vinícola, assumiu a obrigação de recompor os danos, bem como o dever de evitar a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente. Além disso, a Terroir Pantanal se compromete a apresentar, no prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo, um Prade (Plano de Recuperação de Área Degradada), devidamente protocolado no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Em relação a indenização ambiental, o proprietário compromete-se a doar a quantia de R$ 992,74 ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana, cujo pagamento deve ser efetuado até o dia 10 de novembro deste ano. O TAC tem o objetivo de resolver conflitos de forma extrajudicial, reparando o dano causado e garantindo que a irregularidade não continue, tudo isso de maneira mais rápida e flexível que um processo judicial.
Apesar de a vinícola Terroir Pantanal ter autorização ambiental referente a corte de árvores nativas isoladas, o desmate ocorreu fora das áreas licenciadas. Em março deste ano, o MPE abriu um inquérito civil para apurar o desmatamento de áreas declaradas como Remanescente de Vegetação Nativa.
O documento foi resultado do mapeamento via imagem de satélite, através do Programa DNA Ambiental, revelando que, nos períodos de novembro a dezembro de 2022 e de fevereiro a março de 2023, 1,82 hectares foram desmatados ilegalmente.
Em junho de 2024, a vinícola Terroir Pantanal esteve envolvida em um outro episódio, quando foi alvo de uma denúncia grave: a de usar rojões para afugentar araras azuis das parreiras das uvas cultivadas no local. Um funcionário da vinícola disse que a técnica era usada para evitar os prejuízos causados pelas araras.
Por causa dos disparos de fogos, que começaram com rojões de 12 tiros e depois passaram para rojões de 1 tiro a cada dois minutos, os vizinhos do misto de restaurante gourmet com vinícola queixaram-se ao proprietário.