Desembargador Dorival e sua esposa, Ivone, frequentadores assíduos das colunas sociais
O desembargador Dorival Moreira dos Santos não deve ter sido um bom aluno na época da escola. Pois, se fosse, teria aprendido que gazetear é feio, ainda mais quando se é funcionário de um órgão tão importante e que tem influência direta na vida de milhares de pessoas, bem como receber uma remuneração que está fora dos padrões da maioria dos trabalhadores brasileiros.
No entanto, parece que nada disso sensibiliza o magistrado, pois, a falta dele no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) obrigou o Tribunal a adiar, pela terceira vez, o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara de Vereadores por ter aprovado o projeto de reajuste dos servidores municipais.
Somente na pauta do TJMS, a ação está há quase um mês e tramitando desde 8 de agosto. A situação é resultado de um impasse que vem desde abril. O caso faz com que, até hoje, os servidores municipais estejam sem o reajuste salarial deste ano.
Com o novo adiamento, a ADIN será pautada para a próxima quarta-feira (26). Os desembargadores podem decidir por acatar a ação, desta forma cancelando o aumento, ou, ainda, rejeitar o pedido. Neste caso, a Prefeitura terá de pagar os servidores.
Agora, os servidores municipais de Campo Grande esperam que o desembargador não volte a faltar e esse imbróglio seja finalmente solucionado.
O Blog do Nélio entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ mas recebeu resposta porque da ausência do desembargador.
Entenda o caso
No mês de abril deste ano, o projeto de 9,57% foi rejeitado na Câmara, sob a alegação de algumas categorias discordavam do percentual. Demora na negociação e envio de uma nova proposta à Casa de Leis fez com que o Município, sob a alegação de que aumento maior que a inflação do período – que é o caso dos 9,57% -, é inconstitucional, enviou o reajuste de 3,31%.
Os vereadores aprovaram o índice, mas apresentaram uma emenda elevando para os 9,57%. O impasse começou aí. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o reajuste, mas os parlamentares derrubaram e promulgaram a lei de aumento.
Mesmo assim, o Município não aplicou até hoje o reajuste e iniciou a briga judicial. Por outro lado, a Câmara alega que a elevação do percentual não é ilegal.