A Flexpark, concessionária que administra o estacionamento rotativo cobrado em Campo Grande, continua tentando ludibriar os motoristas. Depois de tentar obrigar os condutores de veículos a comprem créditos para os parquímetros sob ameaça de multas pesadas e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), agora a empresa está cobrando pelo estacionamento aos sábados.
No entanto, conforme publicação no Diário Oficial, o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou três procedimentos preparatórios para investigar essa cobrança da taxa de estacionamento aos sábados, bem como o aumento no número de vagas além do previsto no contrato e a prorrogação do contrato por mais 10 anos. A Flexpark viola o contrato de concessão ao cobrar o estacionamento aos sábados porque o contrato prevê que cobrança seja feita apenas de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.
Nos autos dos procedimentos, ainda há o registro de uma reunião realizada no dia 27 de dezembro entre o superintendente do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos e o advogado da Flexpark, Lucas Orsi Abdul-Ahad, quando foi questionada a cobrança feita aos sábados e a empresa admitiu que o estacionamento é cobrado dos motoristas até às 12 horas aos sábados.
Outro questionamento é de que o contrato prevê a cobrança de estacionamento em 2.200 vagas na região central, com tolerância de 10% de aumento, isto é, outras 220 novas vagas. Porém, a quantidade foi incrementada e o limite máximo de vagas que poderiam incidir cobrança foi extrapolado sem o devido equilíbrio econômico-financeiro.
O MPE ainda investiga os termos da prorrogação do contrato de concessão firmados entre a empresa e o poder público firmado em 2002 e que seria encerrado em março de 2012. No entanto, acabou prorrogado por mais 10 anos, isto é, até 2022. Sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão, o advogado da Flexpark afirmou que o processo administrativo correu dentro da legalidade e que, inclusive, Prefeitura e Agetran emitiram parecer jurídico favorável concordando com a renovação.
Conforme o advogado, o número de vagas sob cobrança da Flexpark foi suplementado acima do limite de 10% previsto em contrato, por ordem da Agetran, e a cobrança feita aos sábados foi acordada em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com a Agetran e o MPE-MS, em 2004.