A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com uma ação civil pública contra a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) depois que 2,5 mil estudantes ficaram sem refeição após o fechamento do restaurante universitário em Três Lagoas (MS). O RU (Restaurante Universitário) foi interditado em 24 de fevereiro deste ano após ação da Polícia Federal com apoio do MPF (Ministério Público Federal) por suspeita de fraude.
As investigações apontaram possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de prestação de serviço, inclusive indícios de fraudes no registro de refeições fornecidas e desvio de recursos públicos. A UFMS rompeu o contrato com a empresa após identificar as irregularidades.
A DPU alega que a interdição do restaurante universitário foi realizada sem planejamento ou de aviso aos estudantes, que dependiam do lugar para fazer as refeições. Cinco meses após o fechamento, a instituição federal ainda não teria apresentado um planejamento para a retomada das atividades.
A ação ainda critica a universidade pela quantidade baixa de auxílios-alimentação emergenciais concedidos, punição aplicada a alunos que protestaram de forma pacífica pela falta de planejamento da UFMS com o fechamento do RU e a omissão de cronograma para a retomada do funcionamento do local.
O benefício concedido pela UFMS após o fechamento do RU seria insuficiente para atender a todos os alunos em situação de vulnerabilidade social e evitar a evasão dos estudantes, já que o valor da refeição na região giraria em cerca de R$ 30 a R$ 35.
O benefício de R$ 300 foi concedido somente a 15% dos 2.687 alunos matriculados no campus, enquanto 41% dos discentes são oriundos de políticas de ações afirmativas. Assim, apenas 403 são contemplados pelo recurso, deixando mais de 2,2 mil desassistidos.
A DPU pediu à Justiça Federal que a universidade contemple todos os discentes em vulnerabilidade social no prazo de 10 dias e que aumente o valor do auxílio-alimentação emergencial para R$ 660 mensais ou valor equivalente aos custos de alimentação da região.
A ação também pede contratação emergencial de empresa para refeições gratuitas provisórias que contemplem, ao menos, os grupos estudantis mais vulneráveis. A DPU procurou a UFMS, mas não recebeu cronograma para a retomada do restaurante ou negociação com os estudantes. A universidade entrou com ação contra os centros acadêmicos e coletivos estudantis que protestaram contra a inércia da universidade em apresentar soluções para os problemas dos alunos.
Assim, a ação também pede que os alunos não sejam punidos por protestarem pacificamente, e que seja apresentado um cronograma para a reabertura do R.U., em que constem os prazos. O pedido é de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento pela UFMS. A DPU classifica a ação da instituição como “grave violação do direito à alimentação, à educação permanente e à liberdade de manifestação dos estudantes”. Com informações do site Midiamax