De acordo com o site O Jacaré, a 1ª Turma do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) concluiu que não há provas e concedeu ordem em habeas corpus para trancar a ação penal contra Felipe Cogorno, que chegou a ser denunciado em uma das fases da “Operação Lava Jato” pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e integrar organização criminosa.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na “Operação Patron”, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de novembro de 2019. Na ocasião, ele foi acusado de ter ajudado Dario Messer, mais conhecido como “Doleiro dos Doleiros”, a ocultar US$ 500 mil – o equivalente a R$ 2,495 milhões.
Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o dono do Shopping China teria entregue o dinheiro para Myra Oliveira, noiva de Dario Messer, em Assunção, capital do Paraguai. Ele também teria indicado uma casa de câmbio para Najun Turner, outro foragido na época.
O desembargador Flávio Oliveira Luca foi contra a concessão do habeas corpus, mas acabou sendo voto vencido. Com a decisão, Felipe Corgono fica livre da ação criminal que tramita na 7ª Vara Federal do Rio.
“Uma decisão dessa não é nem para ser comemorada. É de se lastimar o fato de pessoas serem denunciadas sem qualquer base legal. Denúncias ineptas, arbitrárias e que não correspondem a nenhum tipo penal. Vale como reflexão sobre o momento tenebroso que o Judiciário passou”, afirmou o José Augusto Marcondes de Moura Jr ao Consultor Jurídico, sobre a decisão do tribunal.
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