A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, na sessão desta terça-feira (10), o veto integral da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar que previa a redução dos índices de reajuste da taxa do lixo para 2026.
Ao fim da votação, 14 vereadores se posicionaram pela derrubada do veto, um voto a menos do necessário para reverter a decisão do Executivo. Oito parlamentares votaram pela manutenção do veto e sete não se manifestaram. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, não votou por só se manifestar em caso de empate.
A manutenção do veto foi possível após a mudança de posicionamento dos vereadores Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Leinha (Avante). No dia 12 de janeiro, em sessão extraordinária, eles haviam votado favoravelmente ao projeto que agora ajudaram a barrar.
Os vereadores Landmark Rios (PT) e Silvio Pitu (PSDB) não participaram da votação nem na sessão extraordinária de janeiro, nem na sessão ordinária desta terça-feira.
Como votaram os vereadores
Pela derrubada do veto:
Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Clodoilson Pires (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Pela manutenção do veto:
Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Delei Pinheiro (PP), Dr. Jamal (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB), Leinha (Avante) e Wilson Lands (Avante).
Ausentes:
Fábio Rocha (União Brasil), Landmark Rios (PT) e Neto Santos (Republicanos).
Não votaram:
Dr. Lívio (União Brasil), Junior Coringa (MDB), Papy (PSDB) e Silvio Pitu (PSDB).
Entenda o caso
O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 suspendia os efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025, que alterou a base de cálculo da taxa do lixo para 2026. Na prática, os vereadores propunham revogar o artigo 4º e o anexo I do decreto, restabelecendo como referência a versão de 2017 do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) de Campo Grande.
A prefeitura, no entanto, adotou a versão atualizada do estudo, publicada em setembro de 2025. O levantamento analisou 478.769 inscrições imobiliárias por meio do Sistema de Informação Geográfica (SIG) e utilizou também dados da CG Solurb sobre a coleta de lixo.
De acordo com o estudo, 61,6% dos parcelamentos de bairros sofreram alterações na classificação do PSEI, sendo que a maioria avançou de categoria. Outros 16,9% tiveram reclassificação para baixo, enquanto 38,3% permaneceram na mesma faixa registrada em 2017.