TRE volta a livrar Adriane de cassação e agora mandato está nas mãos do TSE

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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) voltou a livrar a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), de cassação do mandato por suspeita de compra de votos na campanha eleitoral do ano passado e, agora, a decisão cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na noite de ontem (5), a Justiça Eleitoral do Estado negou recurso do PDT e do DC e manteve decisão que absolveu a chapa prefeita, porém, a gestora ainda não está livre de perder o mandato, pois o TSE ainda pode aceitar a denúncia de compra de voto e tirar do cargo Adriane Lopes e sua vice, Camilla Nascimento (Avante).

Os partidos PDT e DC apresentaram à Justiça embargos de declaração, alegando omissão ou contradição no processo. Porém, o relator da ação, juiz Alexandre Antunes da Silva, negou o pedido, alegando que não ocorreram nenhuma das situações alegadas pelas defesas das legendas.

As legendas disseram ser ”impossível a prefeita não ter dado ordem ou, ao menos, ciência que o voto seria comprado após depósitos feitos por PIX”. Foi dito na sessão híbrida, que o Ministério Público Eleitoral deixa de se manifestar por se tratar de embargos.

No entanto, o Procurador Eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani fez questão de reforçar que o vínculo afetivo ou proximidade das envolvidas no esquema de compra de votos com Adriane Lopes e Camilla Nascimento já caracteriza abuso de poder econômico, com anulação da chapa.

Porém, o entendimento do MP Eleitoral foi diferente dos demais julgadores, que seguiram o voto do relator, inclusive o presidente da Corte, desembargador Sérgio Luiz Fernandes. Neste caso fica mantida a decisão de julgamento anterior, que absolveu a prefeita e vice por 5 votos a 2. Com informações do site TopMídiaNews