Instalada pela Assembleia Legislativa em 2019, a CPI da Energisa sofreu uma nova derrota na Justiça em relação à perícia dos medidores de consumo solicitada contra a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. O desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu vista do processo e adiou julgamento definitivo do mandado de segurança da Energisa para impedir a realização das aferições nos equipamentos.
Com a decisão, o feito deve voltar à pauta do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no próximo dia 16 de junho. No pedido de vista, o desembargador requisitou mais tempo para analisar o processo depois de o relator, desembargador João Maria Lós, votar favoravelmente ao pedido da concessionária de energia elétrica.
Ele já foi acompanhado por cinco dos 11 demais desembargadores que compõem o colegiado – Divoncir Schreiner Maran, Julizar Barbosa Trindade, Marcos José de Brito Rodrigues, Marcelo Câmara Rasslan e Amaury da Silva Kuklinski – e, portanto, a Energisa está a um voto de ganhar a causa. A perícia dos 200 relógios de consumidores de consumo que formalizaram reclamações contra a distribuidora está paralisada desde março do ano passado, quando a empresa conseguiu uma liminar favorável.
Os equipamentos seriam inspecionados na USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos. Na ocasião da decisão liminar, o desembargador João Maria Lós acatou os argumentos da Energisa, que defende a necessidade de acreditação, pelo Inmetro, do laboratório encarregado da aferição dos medidores. Segundo a empresa, a exigência consta em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) já opinou contrariamente ao pedido da concessionária de energia.
A CPI da Energisa na Assembleia também recorreu em agravo interno cível. Este, sim, foi julgado pelo Órgão Especial nesta tarde, mas sequer foi conhecido pelo colegiado. A CPI da Energisa apura supostos aumentos injustificados nos valores das faturas de energia elétrica por causa de irregularidades no sistema de medição e na leitura de consumo. Os trabalhos da comissão estão paralisados desde o início da pandemia de Covid-19.