Como o Blog do Nélio já tinha adiantado na manhã desta quarta-feira (14/12), os 24 deputados estaduais escolheram os sete integrantes da Mesa Diretora que comandará a Assembleia Legislativa durante a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, entre 1º de fevereiro de 2017 e 31 de janeiro de 2019. Os parlamentares tomarão posse dos respectivos cargos no retorno do recesso parlamentar, dia 1º de fevereiro, em solenidade na presidência da Casa de Leis.
A chapa única foi eleita durante sessão especial, de forma unânime, em votação nominal e aberta, conforme o que determina o título I, capítulo III, artigo 20 do Regimento Interno da Casa de Leis e o parágrafo 9º do artigo 52 da Constituição Estadual. Foram reeleitos os deputados Junior Mochi (PMDB – presidente), Onevan de Matos (PSDB – 1º vice-presidente); Grazielle Machado (PR – 2ª vice-presidente), Mara Caseiro (PSDB – 3ª vice-presidente); Zé Teixeira (DEM – 1º secretário) e Felipe Orro (PSDB – 3º secretário).
Tiro no pé
Apesar de o PSDB ter a quantidade de votos suficientes para defenestrar a sua excelência do cargo e colocar a jovem liderança Beto Pereira para dar uma refrigerada no local, o governador Reinaldo Azambuja achou melhor mandar o time recuar e deixar a Presidência nas mãos do PMDB – leia-se André Puccinelli.
No entanto, mal sabe Reinaldo Azambuja, que o projeto de poder do ex-governador inclui o lançamento da candidatura de Junior Mochi a governador em 2018 e o italiano viria para disputar uma vaga no Senado para fazer a dobradinha com a atual senadora Simone Tebet (PMDB), que tem assegurados mais quatro anos no cargo.
É a velha máxima de estar dormindo com o inimigo adotada sem razão pelo governador Reinaldo Azambuja, que estava com a faca e o queijo nas mãos, mas, inesperadamente e ignorando as recomendações da cúpula do PSDB, decidiu por abrir mão de uma disputa e deixar o eventual adversário nas urnas em 2018 no cargo, solidificando sua candidatura ao Governo do Estado.
Avanços?
Após ser reeleito, Mochi ressaltou a “generosidade” e a “união de esforços pelo bem comum”. Além disso, agradeceu o apoio dos deputados e disse que a atual Mesa Diretora alcançou “avanços decisivos na construção de uma nova realidade, moderna e adequada aos novos tempos”.
Ele só esqueceu de dizer onde foram esses avanços, afinal de contas, tudo continua como antes e a tendência ainda é piorar. Talvez ele esteja se referindo ao concurso público (?) e a implantação do ponto eletrônico (?), benefícios aos quais foi obrigado a implantar sob pena de responder algum tipo de processo judicial.
No entanto, na verdade, ele se referiu ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A qual o nobre parlamentar garante se tratar de uma modernização administrativa, com a melhoria dos controles internos – ponto eletrônico em fase de implantação – que resultaram, inclusive, na realização do primeiro concurso público da Casa de Leis, este ano.
Atribuições
À Mesa Diretora compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa de Leis. Estão entre as competências dos dirigentes do Parlamento, detalhadas na sessão II, artigo 30 do Regimento Interno: tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; assinar Resoluções da Assembleia; dar parecer sobre proposições que visem a modificar o Regimento Interno ou os serviços administrativos da Assembleia.
Com relação às atribuições administrativas, cabe à Mesa Diretora: dirigir os serviços da Casa de Leis; nomear, promover, exonerar e aposentar funcionários; determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo; convocar e homologar concurso para provimento de cargos do quadro de servidores, bem como designar banca examinadora respectiva; autorizar despesas; assinar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição e as resoluções; entre outras.