Audiência sobre suposta propina milionária envolvendo André Scaff é marcada para maio
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa designou para o dia 19 de maio, às 14h, a audiência de instrução e julgamento do procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal de Campo Grande, André Luiz Scaff, em ação de improbidade administrativa na qual é acusado de receber R$ 10 milhões em propina. Esta será a terceira tentativa de realização da audiência, após adiamentos em novembro de 2023 e fevereiro de 2024, motivados por recursos apresentados pelas defesas.
A nova data foi definida depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou a exceção de suspeição apresentada pela defesa de Scaff. Com isso, foi encerrado o efeito suspensivo que travava o andamento do processo.
Por outro lado, o tribunal acolheu parcialmente recurso que resultou na exclusão de pontos relacionados a André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, e à empresa A. L. dos Santos & Cia. Ltda., mantendo os demais aspectos da ação. A decisão foi publicada no Diário de Justiça em 26 de março.
Inicialmente, o processo incluía diversos réus, entre eles empresários e empresas. No entanto, após decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS, a maioria foi retirada da ação. Permanecem como réus apenas André Scaff e o empresário Guilherme Muller.
Segundo o Ministério Público Estadual, Scaff — apontado como alguém com forte influência nos bastidores da Câmara — teria acumulado patrimônio incompatível com seus rendimentos, resultado do recebimento de valores indevidos para favorecer contratos com o poder público.
Investigações conduzidas pelo Gaeco indicam que o servidor teria recebido cerca de R$ 10 milhões de empresas com contratos com a Prefeitura de Campo Grande. A denúncia foi apresentada em março de 2017 e, inicialmente, envolvia 37 investigados, sendo posteriormente desmembrada.
De acordo com a acusação, entre 2010 e 2013, valores depositados nas contas de Scaff superaram significativamente seus rendimentos como servidor público. O Ministério Público sustenta que empresários pagavam vantagens indevidas em troca de benefícios institucionais.
A defesa de Scaff nega as acusações.
Além da ação de improbidade, o caso também tramita na esfera criminal na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. As ações penais, que tratam de crimes como corrupção e organização criminosa, tiveram denúncia apresentada em 2016. Os interrogatórios dos réus estão previstos para ocorrer em novembro, em duas datas distintas, devido ao número de envolvidos.