Teve fraude ou não? Rede São Bento defende recuperação judicial com venda de imóveis dos sócios

A Rede de Farmácias São Bento defendeu o Plano de Recuperação Judicial aprovado em abril do ano passado, que previu a dação em pagamento de imóveis dos sócios para quitar o débito com os credores. Além de negar fraudes ou descontos ilegais, o grupo responsabiliza a morosidade do Poder Judiciário pelo agravamento da crise e dos tumultos ocorridos durante a recuperação judicial.

Segundo o site O Jacaré, na petição apresentada pelo advogado Carlos Alberto Almeida Oliveira Filho, o novo plano de recuperação judicial foi aprovado por 94% dos participantes da Assembleia Geral de Credores e por quatro classes de votantes. O plano foi homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Insolvências de Campo Grande.

Apesar da negociação avançada com os credores, o desfecho ainda está pendente de julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Contudo, o referido PRJ, em que pese devidamente aprovado, não restou homologado, de modo que, até a presente data, se encontra sub judice, em razão da interposição de recurso, pendente de julgamento no C. Superior Tribunal de Justiça”, pontuou o advogado.

Ele pede que a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negue os recursos da Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz e Panpharma Distribuidora de Medicamentos. A primeira é citada na defesa do Grupo Buainain. De acordo com o advogado, a empresa tem direito a R$ 3,109 milhões e acabou ficando com um imóvel avaliado em R$ 3,291 milhões, que representa 106% do valor da dívida.

Um caso é citado, de que o desconto chegou a 75%, mas o credor aprovou o plano de recuperação. Conforme a São Bento, o grupo tinha direito a receber R$ 424 mil, mas acabou aceitando ficar com R$ 105 mil para quitar a dívida. Outro problema ocorreu com o Banco do Brasil, uma negociação em torno de R$ 20 milhões, mas que também teria chegado a um acordo com o grupo.

Os advogados responsabilizam a morosidade do processo judicial como causa do agravamento da crise do grupo. Durante a recuperação, a São Bento fechou 90 das 91 farmácias em atividade. Apenas uma estava em funcionamento na Rua Ceará, no Jardim Autonomista. Na petição, o advogado diz que já são duas unidades em atividade.