O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da Promotoria de Patrimônio Público de Campo Grande (MS), enviou ofícios para o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Espíndola Trindade, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Marcos Paulo Gimenez, cobrando esclarecimentos sobre as providências tomadas contra os manifestantes que há mais de 19 dias permanecem na Avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), protestando contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno da eleição para presidente da República.
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri usa como base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a desobstrução de vias e quer saber se a PM e o Detran/MS estão multando veículos que têm estacionado irregularmente para participar das manifestações. Há dezenas de veículos estacionados em local proibido na Avenida Duque de Caxias, sobretudo em cima do canteiro e na faixa lateral direita. No espaço compreendido entre o CMO e o Aeroporto Internacional de Campo Grande, também é proibido estacionar na avenida, que é considerada uma via de fluxo rápido.
O comandante da PM e diretor-presidente do Detran/MS têm cinco dias para apresentar os esclarecimentos ao promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri é o segundo promotor de Justiça a cobrar providências das autoridades estaduais para agir nas manifestações. Em Dourados, na semana passada, o promotor de Justiça João Linhares ordenou que os comandantes da CPA-1 de Dourados, coronel PM Everson Antonio Rozeni, e o comandante da PRM de Dourados, coronel PM Marcos Vinícius Poleti, aplicassem multa e até guincho para manifestantes que desrespeitem o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) durante as manifestações.
Por enquanto, a única forma de atuação das autoridades estaduais nos protestos bolsonaristas, considerados antidemocráticos por contestar o resultado das eleições e das urnas eletrônicas, foi o envio de dossiês informando as lideranças e as placas dos veículos utilizados nos protestos. Aplicação de multas mesmo, só teve nos primeiros protestos, ocorridos nas rodovias. Elas foram lavradas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e pela PMR (Polícia Militar Rodoviária).
Dossiê enviado pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para o STF (Supremo Tribunal Federal) identificou sete lideranças das manifestações bolsonaristas. Entre os organizadores dos protestos cuja identificação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes estão políticos, médicos, produtores rurais e empresários, alguns, com bens raros e caros, como um automóvel Ferrari 355.
O relatório consta na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que investiga os atos bolsonaristas em todo o Brasil, e pode resultar em punição criminal aos organizadores, além de multa que pode chegar a R$ 100 mil. A primeira da lista é a médica e candidata a deputada federal derrotada nas últimas eleições, Sirlei Faustino Ratier, 74 anos, do PP. Também estão entre os chefões dos protestos bolsonaristas a ex-assessora de Soraya Thronicke e candidata derrotada nas últimas eleições, Juliana Gaioso Pontes, 49 anos.
Os outros nomes são do comerciante varejista Julio Augusto Gomes Nunes, 54 anos, do ex-prefeito de Costa Rica e fazendeiro Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos, do produtor rural Germano Francisco Bellan, 72 anos, do pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Rene Miranda Alves, 56 anos, e do pecuarista Renato Nascimento Oliveira, 71 anos.
Em Mato Grosso do Sul, as autoridades federais e estaduais também identificaram quase 500 veículos, entre carros, caminhonetes, caminhões e carretas, que participaram ou participaram dos protestos bolsonaristas nas rodovias e nas vias urbanas das principais cidades em frente às unidades do Exército Brasileiro. As placas dos automóveis, a identificação dos proprietários e até mesmo imagens dos veículos de apoio dos protestos foram enviadas na semana passada ao STF.