O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu a pedido do Banco do Brasil, em recurso especial julgado na semana passada, e barrou o pagamento pela instituição financeira de honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões a vários advogados de Mato Grosso do Sul, entre eles, o lobista Felix Jayme Nunes da Cunha e os filhos do desembargador Vladimir Abreu Silva, que está afastado por suspeita de venda de sentença judicial desde a deflagração da “Operação Ultima Ratio” pela Polícia Federal.
Conforme o Correio do Estado, o relator do recurso especial que o Banco do Brasil ajuizou no STJ, ministro Raul Araújo, reverteu o julgado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que havia dado ganho de causa aos advogados no honorário de mais de uma centena de milhões de reais em uma ação na qual o banco nem sequer perdeu.
“Não se justifica a imposição de sucumbência à parte exequente, que teve frustrada a pretensão de satisfação de seu crédito em razão de prescrição. A parte devedora, ao deixar de cumprir a obrigação (pagar a dívida), deu causa ao ajuizamento da execução. A causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, a parte devedora, que deixou de satisfazer a obrigação –, não tendo relação com o motivo que ensejou a decretação da prescrição (inércia/desídia da parte credora)”, afirmou o ministro.
Em Mato Grosso do Sul, o caso foi julgado, à época, na câmara cível investigada por corrupção pela PF, que tinha entre seus membros o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi quem defendeu a tese de que caberia o pagamento de honorários sucumbenciais pelo vencedor de uma ação, apenas pelo fato de os devedores não terem bens para penhora.
Na representação que fez ao STJ para o desencadeamento da Operação Ultima Ratio, o titular da investigação, delegado de Polícia Federal Marcos Damato, fez o seguinte comentário: “o fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões, com pagamento realizado por meio da cessão de parte do crédito”.
À época, Marcos Vinícius Abreu, filho do desembargador Vladimir Abreu, dividia o mesmo condomínio de escritórios de advocacia que Rodrigo Pimentel, filho de Sideni. Sideni, que já foi alvo de relato endereçado à Procuradoria-Geral da República, em que Damato pede o indiciamento do desembargador por corrupção, deixou claro em seu depoimento que não teve qualquer remorso por não ter colocado seu nome sob suspeição no caso.
“É, doutor, eu vou contrariar inclusive orientação dos meus advogados que querem que eu seja bem sucinto. Com relação ao fato de ser Mané ou José o advogado, eu nunca me senti impedido, e eu sempre julguei, a não ser naqueles casos em que a lei me impunha o dever de não julgar por causa do impedimento. É o que eu tenho a dizer para o senhor nesse caso de julgamento”, disse em depoimento à PF.
Sideni, também em depoimento, ainda deu sua opinião sobre a atuação do Banco do Brasil no processo, e culpou o banco pelo calote que levou. “Contratou mal, doutor. Ele contratou mal com quem não tinha garantia boa? Se tinha garantia ou quem lhe emprestou não tinha lastro ou não tinha patrimônio para responder no caso de um não pagamento, essa é a realidade. Isso no foro, doutor Marcos, isso no foro é a coisa mais corriqueira e mais comum de existir. Lamentavelmente, né?”, afirmou Sideni, ao ser indagado sobre a alternativa que restava ao banco, que tentava receber uma dívida.