A remuneração de 227 juízes estaduais e cerca de 235 promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul passará por redução significativa a partir de 1º de abril. A queda média pode chegar a 50%, fazendo com que os vencimentos brutos dos magistrados recuem de aproximadamente R$ 151 mil para cerca de R$ 78,8 mil. Entre os membros do Ministério Público, o cenário é semelhante.
A mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu novas regras salariais até a regulamentação definitiva prevista na Constituição. A medida mantém o teto constitucional em R$ 46.366,19 e proíbe a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso.
Segundo a decisão, de caráter estrutural, a organização das folhas de pagamento será acompanhada pela presidência do Conselho Nacional de Justiça. As novas regras passam a valer já no mês-base de abril, com impacto nos salários pagos em maio.
Apesar das restrições, ainda será permitida a manutenção de parte dos chamados “penduricalhos”, desde que o total das vantagens não ultrapasse 70% do teto constitucional. Na prática, isso fixa o limite máximo mensal em cerca de R$ 78,8 mil, considerando o teto aplicado aos ministros do STF.
Desse percentual adicional, metade poderá ser composta por adicionais por tempo de serviço, limitados a 35 anos de carreira, enquanto o restante inclui verbas indenizatórias como diárias, ajuda de custo, gratificações, férias não usufruídas e acúmulo de funções.
Dados do relatório Justiça em Números, referentes a 2024, apontam que a média salarial dos juízes estaduais em Mato Grosso do Sul foi de R$ 151,2 mil mensais, uma das mais altas do país. Em casos isolados, os valores chegaram a ultrapassar R$ 280 mil, conforme registros do portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na cúpula do Judiciário estadual, rendimentos mensais próximos de R$ 179 mil também foram registrados ao longo do último ano. Com a nova regra, a redução pode atingir quase 60% nesses casos.
Situação semelhante é observada no Ministério Público estadual. Embora não haja divulgação nominal, registros recentes indicam vencimentos superiores a R$ 260 mil para integrantes do topo da carreira. A folha de pagamento de fevereiro somou R$ 39,3 milhões, sendo apenas R$ 9,13 milhões referentes ao salário-base, que permanece inalterado por enquanto.
A maior parte — cerca de R$ 30 milhões — corresponde a verbas adicionais. Com a limitação imposta pelo STF, a estimativa é de economia mensal de pelo menos R$ 21 milhões apenas no Ministério Público, o que pode alcançar cerca de R$ 250 milhões por ano. Considerando cenário semelhante no Judiciário, o enxugamento pode chegar à casa de meio bilhão de reais anuais.
No entanto, há ainda a aplicação do teto estadual, fixado em aproximadamente R$ 41,8 mil. Caso esse parâmetro prevaleça, o limite final de remuneração pode ficar em torno de R$ 71 mil mensais.
Reação
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) manifestou preocupação com a decisão. Em nota, a entidade afirma que a medida impacta direitos consolidados ao longo de décadas e pode trazer reflexos na prestação jurisdicional.
O presidente da associação, Mário José Esbalqueiro Júnior, avalia que a mudança pode reduzir a participação de juízes em atividades extras e afetar a organização do trabalho no Judiciário. A entidade também defende maior clareza nas informações divulgadas sobre os novos limites remuneratórios e afirma que seguirá acompanhando o tema.