O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, pelo placar de 8 a 3, o motorista profissional Djalma Salvino Reis, 46 anos, a 14 anos de prisão no regime fechado pelos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o site O Jacaré, ele é o 5º de Mato Grosso do Sul a ser condenado pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em uma ação orquestrada para contestar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela primeira vez, o ministro Flávio Dino participou da votação e acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, para condenar o morador de Itaporã.
Preso dentro do Palácio do Planalto durante a invasão e depredação do prédio, Djalma Reis foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu do relator apenas para excluir o crime de abolição do estado democrático de direito. A pena seria de nove anos e seis meses no regime fechado.
Indicados por Jair Bolsonaro (PL), os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram totalmente de Moraes. O primeiro votou apenas pela condenação pela incitação ao crime, pena de quatro meses no regime aberto e indenização de R$ 50 mil.
O segundo a quatro anos e dois meses de reclusão e manteve a indenização solidária de R$ 30 milhões entre todos os condenados.
Djalma Reis contou que chegou a Brasília na noite de sábado (7 de janeiro) e participou da manifestação no domingo esperando que fosse um ato pacífico.
Ele confirmou que entrou no Palácio do Planalto, mas para “se proteger” e porque teria visto militares do Exército encaminhando idosos para o local.
“Informou que teria começado um tumulto na Praça dos Três Poderes, e o réu tentou procurar um local seguro, mas havia helicópteros sobrevoando, e policiais atirando, e teve dificuldade para respirar e ardência nos olhos. Aí teria visto três soldados entrando e subindo a rampa, e vários idosos. Por isso, achou que fosse o local mais seguro para se abrigar, por haver inclusive pessoal do Exército no interior”, pontuou o ministro sobre o depoimento do réu.
O MPF (Ministério Público Federal) opinou pela condenação de Djalma Reis. “O que se extrai das imagens e dos vídeos referidos é que DJALMA SALVINO DOS REIS apoiava a iniciativa golpista que culminou nos atos do dia 08/01, como facilmente se verifica dos registros realizados no QGEx, na Praça dos Três Poderes e dentro do prédio do Palácio do Planalto, comemorando a tomada da Praça e pedindo que as Forças Armadas salvem o país”, ressaltou Alexandre de Moraes.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelos vídeos produzidos pelo próprio réu, e outros elemento informativos, que DJALMA SALVINO DOS REIS buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção e destituição dos Poderes e, como frequentador do acampamento do QGEx naquele fim de semana e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, avaliou o ministro.
“Essencial destacar que as narrativas das testemunhas ratificam o intuito comum à atuação da horda invasora e golpista, direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recémempossado e à ruptura institucional. Também foi registrado o lastro de destruição operado nas áreas comuns do prédio do Palácio do Planalto, após a entrada dos invasores que contornaram a contenção, com procedimentos que denotavam organização do grupo”, ponderou.