O MPE (Ministério Público Estadual) cobrou ontem (11) esclarecimentos da prefeitura de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sobre o aluguel de ambulâncias para atender o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) enquanto há 12 veículos novos doados pelo Ministério da Saúde parados no estacionamento da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
De acordo com o MPE, a Prefeita Municipal pagou R$ 1 milhão para alugar 10 ambulâncias no ano passado, porém, em maio deste ano o Ministério da Saúde já enviou 12 novas veículos, gerando gastos desnecessários aos cofres públicos.
Caso a prefeita Adriane Lopes não responda aos esclarecimentos ou na eventualidade de as respostas não atenderem a contento as dúvidas do MPE, pode ser instaurado um Inquérito Civil Público ou outras medidas cabíveis para garantir a regularização da situação.
O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz encaminhou o anexo ao deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que solicitou a apuração do caso. “A situação não só resulta em gastos excessivos para os cofres públicos, mas também pode comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação”, cobrou.
Além disso, prosseguiu o promotor de Justiça, há o risco de o município ter de devolver os recursos financeiros e as próprias unidades móveis, caso não cumpra as normativas federais, como a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que rege as doações do Ministério da Saúde.