Sem reajuste salarial linear desde 2022, os servidores da Prefeitura de Campo Grande decidiram em assembleia-geral realizar greve de advertência no dia 28 de julho para forçar a prefeita Adriane Lopes (PP) a voltar atrás na decisão de aplicar reajuste zero, conforme informação do site VoxMS.
Caso não haja avanço ou contraproposta da prefeitura até 1º de agosto, a paralisação por tempo indeterminado vai acontecer a partir do dia 4 de agosto. O reajuste linear, previsto na Constituição Federal, garante a reposição da inflação como forma de se manter o poder de compra do salário.
Os servidores da prefeitura da Capital tiveram o benefício até o ano de 2021 e deliberaram pela greve revoltados com o fato de Adriane Lopes de ter rompido acordo assinado em maio deste ano com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sisem), que não traz em nenhuma de suas cláusulas a previsão de congelamento dos salários.
Na segunda-feira (21), a paralisação de advertência foi definida em assembleia-geral pelos médicos veterinários, psicólogos, nutricionistas, protéticos, auxiliares e técnicos em saúde bucal e prótese dentária e de equipamentos odontológicos. Na terça-feira (22), foi a vez dos servidores efetivos da carreira dos profissionais em serviços de saúde decidirem pela aprovação do movimento.
Na terça-feira (22), servidores de carreira da Secretaria de Assistência Social (SAS) realizaram mobilização em frente ao Paço Municipal para reivindicar reajuste salarial, implementação do Plano de Cargos e Carreiras e melhores condições de trabalho. Os servidores estão determinados a lutar por seus direitos e exigem uma resposta da prefeita em até 3 dias. Caso contrário, entrarão em greve no dia 4 de agosto.
De acordo com William Freitas, presidente do Sisem, na pauta de reivindicações, além do reajuste linear com a reposição da inflação, consta o reajuste do vale-alimentação e a implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), já aprovado. “Em maio deste ano a prefeita Adriane Lopes firmou compromisso com o Sisem no sentido de conceder o reajuste. Não é justo que agora ela volte atrás, pois se trata de 30 mil servidores que estão sem reajuste há três anos e que acumulam uma defasagem salarial de 30%”, protestou William Freitas.
A justificativa de Adriane Lopes para não conceder o reajuste está na Lei nº 7.443, publicada no dia 14 de julho e que limita o crescimento das despesas primárias do município (como salários, benefícios e encargos) à inflação oficial medida pelo IPCA. A norma foi editada para que a prefeitura possa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, o que já foi autorizado por meio da Lei nº 7.441, publicada no mesmo dia.
Na prática, a prefeitura fica impedida de conceder aumentos salariais acima da inflação enquanto durar o plano, que pode ter duração de até 24 meses ou mais, dependendo da situação financeira do município. Também ficam suspensas as progressões horizontais e verticais dos servidores, que antes garantiam acréscimos automáticos a cada cinco anos de trabalho.
Ao mesmo tempo em que arrocha os servidores, desde junho a prefeita Adriane Lopes recebe seus vencimentos com reajuste de 22,23% – a primeira de três parcelas que totalizam de 66,7% em 2025, 2026 e 2027. O índice foi estendido aos servidores com remuneração média de R$ 20 mil por mês. Os secretários municipais tiveram aumento de 159% e seus salários saltaram de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
Por sua vez, a vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP) teve os seus vencimentos dobrados, passando de R$ 15.947,08 para R$ 31.915,80. Já os vereadores tiveram aumento de 37,32%, com os subsídios saltando de R$ 18.991,01 para R$ 26.080,98.