A “fantasminha legal”, que finge trabalhar na Prefeitura, enquanto no mesmo horário atua na Câmara de Vereadores de Campo Grande, voltou a aprontar. Mesmo com o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abrindo procedimento para apurar a irregularidade na sua jornada de trabalho, Angelita Inácio de Araújo deu um verdadeiro “migué” na Casa de Leis para participar de ação social realizada pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Para quem não sabe, a “fantasminha legal” ocupa, simultaneamente, cargo efetivo na Prefeitura da Capital – ela era professora concursada na Secretaria Estadual de Educação, mas foi cedida para o Executivo municipal – e cargo comissionado no gabinete da vereadora Enfermeira Cida Amaral na Câmara de Vereadores do município.
Porém, não contente em ludibriar a Prefeitura e o Governo do Estado, ela resolveu passar a perna também na Câmara de Vereadores e a prova está na Portaria nº 4.103, publicada na edição desta quarta-feira (25/04) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em que o presidente da Casa de Leis, João Rocha, no uso de suas atribuições legais, autorizou o afastamento da servidora Angelita Inácio de Araújo, matrícula nº 13.834, nos períodos de 3 a 9 de abril e de 16 a 23 de abril, de acordo com os laudos da perícia médica do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
No entanto, no mesmo período em que ela alega estar doente, conforme laudos da perícia médica do IMPCG, foi realizada uma ação social promovida pela vereadora Enfermeira Cida Amaral e advinha quem estava presente: a enferma Angelita Inácio de Araújo. É parece que a nossa “fantasminha legal” não toma jeito mesmo e vai continuar mentindo até o dia que não tiver mais jeito, o que está bem perto de acontecer.
MPE
Após as matérias publicadas pelo Blog do Nélio, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abriu procedimento para apurar eventual irregularidade na jornada de trabalho da servidora Angelita Inácio de Araújo, que ocupa, simultaneamente, cargo efetivo de professora na Secretaria Estadual de Educação, mas foi cedida para a Prefeitura da Capital, e cargo comissionado no gabinete da vereadora Enfermeira Cida Amaral na Câmara de Vereadores do município.
Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o procedimento foi instaurado após a denúncia de que a servidora não estaria exercendo a função na Prefeitura de Campo Grande – ela foi cedida pela Secretaria Estadual de Educação -, mas, mesmo assim, estaria recebendo sem trabalhar. Além disso, o MPE também notificou o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, para fornecer cópia da ficha funcional da professora, folha de frequência de janeiro de 2017 até a presente data e informe acerca da jornada de trabalho.
O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ainda notificou a servidora Angelita Inácio de Araújo para participar de oitiva no MPE, no próximo dia 17 de maio, com o objetivo de explicar a denúncia. E agora? Como a professora explica isso?
Entenda o caso
Desde o início deste mês o Blog do Nélio tem denunciado o fato de a professora Angelita Inácio de Araújo atuar simultaneamente e no mesmo horário na Prefeitura da Capital – ela foi cedida pela Secretaria Estadual de Educação – e como assessora parlamentar III no gabinete da vereadora Enfermeira Cida Amaral na Câmara de Campo Grande.
Em email encaminhado ao Blog do Nélio, a professora explicou que, no Estado, trabalhou na educação especial por seis anos e depois na assessoria jurídica da Secretaria de Educação, sendo cedida, em 2015, para a Fundesporte. Ela ainda completou que, no ano de 2017, foi cedida para a Prefeitura de Campo Grande, com ônus para origem, ou seja, o Estado continuou a pagar o salário dela, sendo que a carga horária continuou a mesma, isto é, das 7 às 11 horas.
No mesmo ano, a professora foi nomeada para o gabinete da vereadora Enfermeira Cida para trabalhar das 12 às 18 horas, como assessora jurídica, analisando todos os projetos de lei, fazendo os protocolos em sistema, dando os pareces nos processos e ainda analisando e protocolando todas as indicações da vereadora.
Porém, conforme consulta feita ao sistema de controle da Câmara de Vereadores, todas as indicações protocoladas pela professora foram realizadas no período da manhã, ou seja, no horário em que, supostamente, ela deveria estar na Prefeitura. Além disso, há imagens dela participando de atividades da Câmara dos Vereadores também no período matutino. Angelita Inácio ainda chegou a acompanhar a vereadora Enfermeira Cida Amaral na coletiva do senador Álvaro Dias realizada pela manhã.
Diante das contradições, o Blog do Nélio encaminhou um email para a professora para esclarecer dúvidas, tais como ela consegue trabalhar na Prefeitura e na Câmara no mesmo horário e qual a função que exerce na Prefeitura, qual o ramal do local onde trabalha e se tem fotos tirada no local de trabalho.
Ainda em sua defesa, Angelita alega que a vereadora passa por uma perseguição em razão da demissão de dois jornalistas do seu gabinete e por ter trocado de partido. Ela reafirma que não tem três cargos e que é concursada por 20h e cargo comissionado por 30h, seguindo a legislação que permite a acumulação de um cargo de professor com um cargo técnico, porém, os dois cargos têm conflito de horário.