Começa nesta segunda-feira (13) a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se! 2026”, com oferta gratuita de documentos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e segue até sexta-feira (17), com atendimentos na Capital e no interior.
Coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação integra política do Conselho Nacional de Justiça voltada à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica.
Em Campo Grande, o mutirão será realizado no Ginásio da Unigran, na região central, com abertura oficial às 8h30 desta segunda-feira. Ao todo, 16 estações de atendimento estarão disponíveis ao longo da semana, reunindo diferentes órgãos públicos e instituições parceiras.
Entre os serviços ofertados estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, atualização no Cadastro Único, além de encaminhamento para vagas de emprego e seguro-desemprego.
A mobilização envolve cartórios de registro civil, Receita Federal, Justiça Eleitoral, Defensorias Públicas, Ministério Público, Agepen, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Funtrab e Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outros parceiros. Também haverá atendimento específico para povos indígenas, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
No interior do Estado, todas as comarcas aderiram à iniciativa, com ações voltadas especialmente a comunidades indígenas e outros grupos vulneráveis.
O programa prioriza pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas, população privada de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, imigrantes, mulheres vítimas de violência, população trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais.
Os atendimentos são gratuitos mediante autodeclaração de hipossuficiência.
A Semana “Registre-se!” está alinhada à meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê garantir identidade legal para todos até 2030. Em Mato Grosso do Sul, a ação vem ganhando escala: foram 678 atendimentos em 2023 e 6.020 em 2025 — aumento de cerca de 888%.