Sem querer largar o “osso”, ação tenta anular eleição antecipada de Papy na Câmara

Na ação, o advogado sustenta que a eleição foi realizada fora do período constitucionalmente adequado, já que a nova composição só assumirá a função em janeiro do próximo ano. Para ele, a antecipação viola entendimentos recentes e vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contemporaneidade das eleições internas nas Casas Legislativas.

A petição afirma que o STF consolidou o entendimento de que a escolha da Mesa Diretora referente ao segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente. Assim, a votação realizada em julho de 2025 teria antecipado em mais de um ano a definição da direção da Casa.

Segundo o autor, a medida “esvazia o debate político futuro, congela artificialmente a correlação de forças internas e compromete a legitimidade democrática da mesa eleita”.

O advogado pede tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da eleição. O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e está concluso para decisão. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que Papy se manifeste no prazo de 72 horas.

A eleição antecipada seguiu prática adotada por gestões anteriores da Câmara. Assim como João Rocha (PP) e Carlão (PSB), Papy também garantiu a reeleição ainda durante o primeiro mandato.

Na composição definida para 2027/2028, o vereador Dr. Lívio (União) passará da 2ª para a 1ª vice-presidência. A vereadora Ana Portela (PL) assumirá a 2ª vice-presidência no lugar de André Salineiro (PL). Os demais integrantes permanecem: Neto Santos (Republicanos) como 3º vice-presidente, e Carlão, Luiza Ribeiro (PT) e Ronilço Guerreiro (Podemos) como 1º, 2º e 3º secretários.

Em nota, a Câmara informou que a decisão de antecipar a eleição partiu dos próprios vereadores, em um “movimento orgânico, autônomo e consciente”, para garantir a continuidade do trabalho da atual gestão.