O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, tomou posse nesta terça-feira (7) como presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por conduzir a implementação da reforma tributária sobre o consumo no país.
Na prática, caberá ao colegiado liderado por Flávio César administrar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma, além de definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. O novo tributo substituirá gradualmente o ICMS e o ISSQN ao longo do período de transição.
A estrutura do conselho também conta com representantes de outros entes federativos. O secretário da Fazenda do município de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, ocupa a 1ª vice-presidência, enquanto o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, assume a 2ª vice-presidência.
A cerimônia de posse foi realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, marcando simbolicamente o início da fase de implementação técnica e operacional do novo modelo tributário. O evento contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O CGIBS é uma entidade pública interfederativa criada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e regulamentada por leis complementares posteriores, que estabeleceram as diretrizes para o funcionamento do novo sistema.
Durante o discurso de posse, Flávio César destacou o caráter inovador da governança compartilhada entre estados e municípios. Segundo ele, o modelo reforça o equilíbrio federativo ao garantir paridade nas decisões sobre a gestão do imposto.
O presidente do comitê também apontou os desafios da transição para o novo sistema, que deve se estender até 2033. Entre eles, estão a consolidação das normas, a implementação de sistemas operacionais e a garantia de segurança jurídica para contribuintes e administrações tributárias.
Por fim, ele agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto que viabilizou a criação do novo modelo, destacando o papel dos parlamentares na construção de uma solução para a modernização do sistema tributário brasileiro.