Nos últimos meses, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm ficado saturados de ações relacionadas com o futuro de “personalidades” do mundo político de Mato Grosso do Sul. Nesta semana, uma decisão dos ministros do Supremo pode trazer complicações para antigas “cabeças coroadas” do Estado.
Por nove votos a um, o STF negou agravo regimental e manteve a prisão preventiva do empresário João Amorim, dono da Proteco, e da sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Com a conclusão do julgamento feito pelo Plenário Virtual, o grupo acusado de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos fica em uma situação complicadíssima e com perspectiva de continuar longo tempo na prisão.
A decisão confirma a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde 8 de maio deste ano, Amorim, o ex-deputado federal Edson Giroto, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e o engenheiro Flavio Henrique Garcia Scrocchio, dividem a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.
Giroto e Amorim batem recorde na cadeia; plenário virtual do STF julgará HC
Só o ministro Marco Aurélio, que já tinha concedido habeas corpus ao grupo em 21 de junho de 2016, votou pela revogação da prisão preventiva. Até o ministro Gilmar Mendes, famoso por soltar os acusados de corrupção presos na Operação Lava Jato, votou contra o pedido de soltura.
O relator do pedido foi o ministro Dias Toffoli, que negou provimento ao agravo regimental contra a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes. O advogado Alberto Zacharias Toron pediu a cocessão de habeas corpus ou soltura dos acusados mediante algumas medidas cautelares. Moraes não participou da votação.
A defesa de Amorim chegou a pedir a suspensão do julgamento virtual, porque pretendia fazer a defesa presencial do pedido de liberdade do empresário. No entanto, o pedido foi negado por Toffoli. É a primeira vez que a Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva contra a corrupção no Estado, passa pelo crivo de todos os ministros do STF. Este julgamento era a principal esperança dos advogados de defesa para tirar o grupo da cadeia.
Moraes foi o responsável por decretar a prisão preventiva de Giroto e Amorim, por considerá-los chefes da organização criminosa e de alta periculosidade para a sociedade. Ele determinou a volta do grupo à cadeia após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ter contrariado decisão do STF e concedido novo habeas corpus para Amorim e Giroto. Na ocasião, prevaleceu o voto do desembargador Paulo Fontes, de que não havia fatos novos para embasar o pedido de prisão decretado pelo STF.
Além dos quatro homens, a manutenção do confinamento atinge as mulheres que tiveram a prisão convertida em domiciliar: Rachel Portela Giroto (esposa de Giroto), Elza Cristina, Ana Paula Amorim Dolzan (filha de Amorim) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (filha de Beto Mariano). O julgamento também é uma péssima notícia para o ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, preso desde o dia 20 de julho com o filho, advogado André Puccinelli Júnior.
O seu pedido de habeas corpus foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que poderá despachar nas próximas horas. A tendência é o ministro negar o pedido, porque a situação do ex-governador tem fatos novos e gravíssimos, como indícios de que manteve a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de provas na quitinete no Indubrasil. Caso o grupo permaneça preso, a atenção se volta para o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, responsável pela análise das sete ações penais. As primeiras sentenças podem sair antes da eleição deste ano.
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