A deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) conseguiu que o plenário da Câmara dos Deputados aprovasse, de forma unânime, o Requerimento de Urgência para que o PL 2939/2019, também de sua autoria, seja votado nos próximos dias pela Casa de Leis, podendo pôr fim a 37 anos de injustiça contra as mulheres.
O texto prevê alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de mudar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima.
O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.