O promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral foi denunciado na Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) por “esticar”, por mais de um ano, investigação contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (PP), instaurado em maio de 2023.
O inquérito foi aberto para investigar supostos abusos e irregularidades no programa de abastecimento de combustíveis da frota de veículos e maquinários da prefeitura da cidade.
Apesar de reconhecer a série de falhas, o promotor de Justiça optou em emitir ‘recomendação’ em vez de ingressar com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito.
Um anônimo da cidade protestou porque queria que o promotor seguisse com inquérito e aplicasse punição aos servidores que cuidavam do setor de abastecimento da frota.
Ele encaminhou a denúncia à Corregedoria do MPE contra o promotor, por entender que ele estaria ‘aliviando’, desprezando as suspeitas de ilegalidade, o que poderia afetar o prefeito. O MPMS ainda não se manifestou.
Ao anunciar as recomendações, a Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul listou as irregularidades acerca do programa de abastecimento da frota.
Após apontar diversas irregularidades sobre mau uso do dinheiro público, o promotor decidiu que o melhor a ser feito é dar um ‘puxão de orelha’ e emitiu uma série de recomendações ao prefeito.
Então, a prefeitura respondeu que irá atender à recomendação, para evitar a ação judicial, e emitiu a seguinte nota:
“A Controladoria Interna do Município após analisar a Recomendação N.0002/2025/PJ/NAAD, a qual o Ministério Público Estadual recomenda à Controladoria Interna do Município que passe a realizar auditoria periódica acerca da estrita observância da legalidade de abastecimento de veículos da frota Municipal e, principalmente, sobre o abastecimento de máquinas, resolve: Acatar em sua integralidade a Recomendação N.0002/2025/PJ/NAAD, visto a tamanha importância de tal procedimento administrativo, servido como instrumento de controle e consequentemente trazendo melhor gestão dos recursos públicos utilizados no funcionamento da Frota Municipal.”
Note aqui um comunicado enviado pelo representante da empresa que administra o chamado Taurus Card, que controla os abastecimentos da frota.
“Informamos que a partir de hoje, 12 de setembro, foi implementada a recomendação descrita anteriormente, com o objetivo de aprimorar o controle e a transparência no uso dos veículos oficiais. Foi estabelecida uma trava no sistema Taurus Card, determinando que cada abastecimento deve respeitar um intervalo mínimo de duas horas para o mesmo veículo. Essa medida visa evitar abastecimento sequenciais em curto espaço de tempo, conforme identificado pela promotoria de Justiça nos autos do inquérito civil“, diz a nota da SH Informática, dona do cartão Taurus Card.
Pelo expressado no texto, havia carro oficial da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul que era abastecido de maneira indiscriminada. O condutor ia ao posto, enchia o tanque; depois, a prefeitura pagava a conta.
No curso do inquérito, descobriu-se que, em períodos nos quais a Prefeitura atrasou o pagamento do cartão, os abastecimentos eram feitos por meio de anotações, e isso colocava em risco a regularidade do sistema; isto é, poderiam surgir fraudes, ou, então, carros que não eram da prefeitura também poderiam ser abastecidos no posto credenciado.