Prefeita pode ser responsabilizada por omissão em degradação ambiental

A gestão do vale tudo da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), entrou na mira do MPE (Ministério Público Estadual), que pretende responsabilizar o município pela omissão na preservação de uma área ambientalmente sensível situada no Jardim Canguru.

Com mais de sete hectares, o local está inserido integralmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1) e abriga nascentes difusas e cursos d’água do córrego Lajeado, além de vegetação nativa em processo de degradação.

Fundamentada em laudos técnicos e inspeções realizadas por diversos órgãos, a ação evidencia a existência de ocupações irregulares, construções, despejo de resíduos sólidos e esgoto doméstico, bem como a substituição de espécies nativas por vegetação exótica.

Conforme o MPE, tais intervenções violam dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entre os pedidos formulados estão a delimitação e isolamento imediato da área de preservação permanente, a instalação de placas de advertência ambiental e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada).

Na ação, o MPE requer ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais. Com isso, o órgão pretende proteger o meio ambiente e zelar pelo cumprimento da legislação ambiental, levando em consideração a garantia da integridade dos recursos hídricos e a qualidade de vida da presente e futura gerações.